ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.988 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.969/2018 e Anexos – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

 

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Anexos para adequação ao Plano Estratégico Município de Tupaciguara/MG.

Art. 2º Ficam alterados os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 de Tupaciguara/MG – Lei nº 2.969, de 30 de Julho de 2018, passando a vigorar na forma dos anexos da presente lei.

Art. 3º Fica autorizada a compatibilização no Plano Plurianual 2018/2021 de Tupaciguara – Lei nº 2.929/2017, dos valores dos programas e ações de governo de forma a compatibilizar com valores dos anexos da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Tupaciguara/MG, 27 de Novembro de 2018.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019

01.

PODER LEGISLATIVO

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

02.

PODER EXECUTIVO

02.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

02.03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.04

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.07

SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA, AQUICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E PESCA

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

02.14

FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO PELA IGUALDADE RACIAL

02.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E PROMOÇÃO A JUVENTUDE

02.17

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

02.18

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.19

SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS URBANOS

02.20

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

02.21

FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI-DROGAS

02.22

FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO

02.23

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

02.24

FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE

02.25

FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A JUVENTUDE

02.26

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – CIDADÃO

02.27

FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

02.28

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÕNIO CULTURAL

03

AUTARQUIA MUNICIPAL

03.01

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

05.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO

PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

 

Nº

PROGRAMA

0001

PROCESSO LEGISLATIVO

0002

GESTÃO EFICIENTE E MODERNA

0003

SAÚDE PARA TODOS

0004

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

0005

SEGURANÇA PÚBLICA

0006

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

0007

DESENVOLVIMENTO TRÂNSITO E TRANSPORTE

0008

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0009

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0010

DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO

0011

GESTÃO TURISTICA E DE PESCA

0012

LAZER, ESPORTE E JUVENTUDE

0013

DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL

0014

GESTÃO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS

0015

SERVIÇOS URBANOS

0016

SANEAMENTO BÁSICO

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA


Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:0D0B9428