ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2022 REFERENTE AO PROCESSO Nº 330/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 15/2022.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratada: VIAÇÃO ITAÚNA LTDA – CNPJ: 21.256.623/0001-08

 

Objeto Contratual: Aquisição de vales transportes destinado aos funcionários das Secretarias Municipais da Administração, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sócio Econômico, Fazenda, Esportes, Obras, Saúde e Educação.

 

1.1. Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos valores unitários dos vales-transportes referentes às rotas integrantes do Contrato nº 054/2022, em decorrência da atualização da base tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, estabelecida pela Resolução SEINFRA nº 49, de 4 de setembro de 2026, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Administração feita através da Comunicação Interna nº 222/2026 e anexos, juntados ao processo.

 

Observando os valores oficialmente aplicáveis a cada itinerário, conforme Resolução SEINFRA nº 49, segue alteração:

 

· Itinerário Itaúna x Azurita:

Valor unitário anterior: R$ 9,55 (nove reais e cinquenta e cinco centavos);

Valor unitário reajustado: R$ 10,15 (dez reais e quinze centavos).

 

· Itinerário Itaúna x Mateus Leme:

Valor unitário anterior: R$ 12,55 (doze reais e cinquenta e cinco centavos);

Valor unitário reajustado: R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavos).

 

O presente Termo Aditivo terá seus efeitos retroagidos a 08 de setembro de 2026, conforme solicitação e vigência dos valores reajustados.

 

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo tem amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 8.8666/93 e suas alterações.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 11 de novembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.


Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:0D112584