ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3492/2025
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas no Anexo I da Lei Municipal nº 3489 de 16 de junho de 2025, as informações abaixo mencionadas:
I - Onde se lê:
20.606.0022.4.143 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS
Leia-se:
20.606.0022.4.143 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇO DE ESTRADAS RURAIS
Onde se lê:
20.606.0022.4.068 – 3190.04.00
20.606.0022.4.068 – 3190.11.00
20.606.0022.4.068 – 3390.30.00
20.606.0022.4.068 – 3390.34.00
20.606.0022.4.068 – 3390.36.00
20.606.0022.4.068 – 3390.39.00
20.606.0022.4.068 – 4490.51.00 – R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
Leia-se:
20.606.0022.4.143 – 3190.04.00
20.606.0022.4.143 – 3190.11.00
20.606.0022.4.143 – 3390.30.00
20.606.0022.4.143 – 3390.34.00
20.606.0022.4.143 – 3390.36.00
20.606.0022.4.143 – 3390.39.00
20.606.0022.4.143 – 4490.51.00 – Fonte 1.500.99 – Recursos não vinculados de
impostos-
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de junho de 2025.
Campanha – MG, 18 de agosto de 2025.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:0D1B457E