ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3492/2025

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3489 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alteradas no Anexo I da Lei Municipal nº 3489 de 16 de junho de 2025, as informações abaixo mencionadas:

 

I - Onde se lê:

 

20.606.0022.4.143 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS

 

Leia-se:

 

20.606.0022.4.143 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇO DE ESTRADAS RURAIS

 

Onde se lê:

 

20.606.0022.4.068 – 3190.04.00

20.606.0022.4.068 – 3190.11.00

20.606.0022.4.068 – 3390.30.00

20.606.0022.4.068 – 3390.34.00

20.606.0022.4.068 – 3390.36.00

20.606.0022.4.068 – 3390.39.00

20.606.0022.4.068 – 4490.51.00 – R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

 

Leia-se:

 

20.606.0022.4.143 – 3190.04.00

20.606.0022.4.143 – 3190.11.00

20.606.0022.4.143 – 3390.30.00

20.606.0022.4.143 – 3390.34.00

20.606.0022.4.143 – 3390.36.00

20.606.0022.4.143 – 3390.39.00

20.606.0022.4.143 – 4490.51.00 – Fonte 1.500.99 – Recursos não vinculados de

 

impostos-

R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de junho de 2025.

 

Campanha – MG, 18 de agosto de 2025.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
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