ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.544/2025.

LEI Nº 4.544/2025.

 

Institui no calendário oficial do Município a Semana de Incentivo à prática do Esporte “Carrinho de Rolimã” e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Ribeirão das Neves a “Semana de Incentivo à prática de Esporte conhecido como “Carrinho de Rolimã”, que acontecerá na segunda semana do mês de julho de cada ano.

 

Art. 2º Durante a Semana de Incentivo à prática do Esporte “Carrinho de Rolimã”, o Poder Público poderá promover ações como:

 

I – eventos educativos sobre a história e as regras de segurança do esporte;

 

II – competições recreativas e torneios abertos ao público;

 

III – palestras, workshops e oficinas para a construção e manutenção de carrinhos de rolimã;

 

IV – conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança durante a prática;

 

V – incentivo à integração social, promovendo o esporte como ferramenta de lazer, cultura e inclusão.

 

Art. 3º O Poder Público poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.

 

Art. 4º A Semana de Incentivo à Prática do Esporte Carrinho de Rolimã será inserida no calendário oficial do Município de Ribeirão das Neves.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 31 de Março de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito 


Publicado por:
Karina Monteiro Souza Totte
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