ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EDITAL Nº 64/2026 - SME

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, destinado à contratação temporária, por tempo determinado, de profissionais para atuação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos de Professor do Ensino Fundamental - Anos Finais Língua Portuguesa e Professor do Ensino Fundamental - Anos Finais Ciências.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A realização deste processo seletivo atende à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e está amparada pelas disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), da Lei Municipal nº 920/1989 (Estatuto do Magistério Municipal) e demais legislações vigentes..

1.2. Este Processo Seletivo adota a Prova Nacional Docente (PND) como etapa exclusivamente classificatória, conforme parâmetros gerais das normativas do Ministério da Educação (MEC) e do INEP.

1.3. O processo seletivo utilizará três etapas de caráter classificatório:

1.3.1. Resultado obtido pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND).

1.3.2. Avaliação de Títulos.

1.3.3. Experiência profissional no cargo pretendido em estabelecimento de ensino regulamentado.

1.4. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.

1.5. Não será cobrada taxa de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado do município.

 

2. DAS VAGAS E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

 

Cargo	Vagas Imediatas	Cadastro de Reserva	Carga Horária	Vencimento (Hora/Aula)	Requisitos Mínimos Exigidos
Professor de Ciências	01	Sim	Até 25h/aula	R$ 25,37	Diploma registrado de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas.
Professor de Língua Portuguesa	01	Sim	Até 25h/aula	R$ 25,37	Diploma registrado de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa.

 

2.1. Em decorrência do quantitativo de vagas ofertado no presente edital (01 vaga por cargo), não incide a aplicação de percentual de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) ou cota para candidatos Pretos/Pardos.

2.2. Do total da carga horária mencionada, fica estabelecido que 1 (uma) hora/aula semanal será destinada à participação em reuniões/formações pedagógicas, realizadas no período noturno, uma vez por mês, em 4 (quatro) módulos consecutivos, totalizando 3h30min, obrigatória para a manutenção do vínculo.

 

3. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Para o preenchimento das vagas, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos na data da contratação:

a) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino);

c) Estar no gozo dos direitos civis e políticos, bem como de boa saúde física e mental;

d) Não ter prestado serviços para este município através de contrato temporário encerrado há menos de 3 (três) meses da data da efetiva convocação, conforme legislação municipal;

e) Não ter sido demitido do serviço público municipal de João Monlevade por justa causa;

f) Não ter obtido avaliação de desempenho insatisfatória na Rede Municipal de Ensino a partir do ano de 2024).

 

4. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA

A Avaliação de Títulos e Experiência terá caráter classificatório e será realizada conforme as abaixo):

4.1. Formação Acadêmica (Máximo 23 pontos):

a) Especialização (Lato Sensu) na área de atuação do cargo: 5 pontos.

b) Mestrado (Stricto Sensu) na área da educação: 8 pontos.

c) Doutorado (Stricto Sensu) na área da educação: 10 pontos..

4.2. Formação Continuada (Máximo 2 pontos):

a) Certificado de cursos de aperfeiçoamento correlatos ao cargo (mínimo de 40h, realizados a partir de 2021): 1 ponto por certificado.

4.3. Experiência Profissional (Máximo 5 pontos):

a) Tempo de regência de classe comprovado nos Anos Finais do Ensino Fundamental nos componentes curriculares correspondentes: 1 ponto por ano completo (calculado à razão de 365 dias, sem arredondamentos) cumulados até 31/05/2026.

 

5. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

5.1. A nota final do candidato será composta pelo somatório da pontuação obtida na Prova Nacional Docente (PND), na Avaliação de Títulos e no Tempo de Experiência Profissional, totalizando o máximo de 130 pontos.

5.2. Em caso de empate na nota final, será adotado como critério único de desempate a maior idade do candidato.

 

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do aplicativo Conecta Monlevade, ou pela interface Web correspondente.

a) Android: Link de Acesso Google Play

b) iOS: Link de Acesso Apple Store

c) Web: Portal Conecta Monlevade

6.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento de todos os dados, inclusive a inclusão correta de sua nota e código de validação da PND diretamente em sua ficha eletrônica durante o período estipulado.

 

7. CRONOGRAMA OFICIAL

 

Etapa do Processo	Período / Data
Publicação Oficial do Edital nº 64/2026	10/06/2026 (Quarta-feira)
Período de Inscrições Online via aplicativo Conecta Monlevade (Com inserção obrigatória da nota e código de verificação da PND)	12/06/2026 a 22/06/2026
Divulgação do Resultado Preliminar (PND + Títulos + Experiência)	24/06/2026 (Quarta-feira)
Interposição de Recursos contra o resultado preliminar	25/06/2026 (Quinta-feira)
Divulgação do Resultado Final e Homologação do Certame	30/06/2026

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A participação neste Processo Seletivo Simplificado implica a aceitação integral de todas as condições estabelecidas no presente Edital.

8.2. Os candidatos contratados estarão sob a égide da Legislação Municipal vigente e o acompanhamento de todas as publicações deve ser feito no site oficial da Prefeitura Municipal de João Monlevade (pmjm.mg.gov.br).

 

João Monlevade, 10 de junho de 2026.

 

ALDA FERREIRA DA SILVA FERNANDES

Secretária Municipal de Educação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/06/2026. Edição 4292
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