ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1749/2022 “CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA, A ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’ E DENOMINA-SE ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA TAPAJÓS, Nº 162, BAIRRO SÃO VICENTE, MOEMA
LEI Nº 1749/2022
“CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA, A ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’ E DENOMINA-SE ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA TAPAJÓS, Nº 162, BAIRRO SÃO VICENTE, MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG, a Escola Municipal, que passa a se denominar “Escola Municipal Quincas Lacerda”.
Art. 2º - - Fica denominada “Escola Municipal Quincas Lacerda”, a escola localizada na Rua Tapajós, nº 162, bairro São Vicente, Moema/MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 26 de outubro de 2022.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:0D518469