ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

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LEI Nº 1749/2022 “CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA, A ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’ E DENOMINA-SE ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA TAPAJÓS, Nº 162, BAIRRO SÃO VICENTE, MOEMA

LEI Nº 1749/2022

 

“CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA, A ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’ E DENOMINA-SE ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA TAPAJÓS, Nº 162, BAIRRO SÃO VICENTE, MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG, a Escola Municipal, que passa a se denominar “Escola Municipal Quincas Lacerda”.

 

Art. 2º - - Fica denominada “Escola Municipal Quincas Lacerda”, a escola localizada na Rua Tapajós, nº 162, bairro São Vicente, Moema/MG.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 26 de outubro de 2022.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
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