ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.149 DE 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. ..............................................
...........................................................
Parágrafo único. A Secretaria de Administração e Fazenda compõe-se das seguintes unidades internas:
............................................................
VIII – Departamento de Tecnologia da Informação - TI Seção de informática
Seção de recursos computacionais Seção de Software e hardware Seção de Sistemas
Art. 2º. Fica criado a vaga de “Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação - TI”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.
Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Administração e Fazenda” constante do anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
|
Secretaria De Administração E Fazenda |
||||||
|
Código |
Departamento e setores |
Criado |
Ocupado |
Vago |
Nível |
Vencimentos |
|
CC-01 |
Secretário de Administração e Fazenda |
01 |
01 |
- |
- |
R$ 7.358,97 |
|
FG-03 |
Depto de Recursos Humanos |
01 |
01 |
- |
XXII A |
R$ 5.583,59 |
|
FG-03 |
Depto de Tesouraria |
01 |
01 |
- |
XXII A |
R$ 5.583,59 |
|
FG-03 |
Depto de Arrecadação e Fiscalização Tributária |
01 |
01 |
- |
XXII A |
R$ 5.583,59 |
|
FG-03 |
Departamento de Planejamento |
01 |
01 |
- |
XXII A |
R$ 5.583,59 |
|
FG-01 |
Setor de Pessoal |
01 |
01 |
- |
XX A |
R$ 3.422,14 |
|
FG-01 |
Setor de Empenho |
01 |
01 |
- |
XX A |
R$ 3.422,14 |
|
FG-01 |
Setor de Limpeza Pública |
01 |
01 |
- |
XX A |
R$ 3.422,14 |
|
FG-01 |
Setor de Manut. Vig. P. Municipais |
01 |
01 |
- |
XX A |
R$ 3.422,14 |
|
FG-01 |
Setor de eSocial |
01 |
01 |
- |
XX A |
R$ 3.422,14 |
|
FG-01 |
Setor Administrativo |
01 |
01 |
- |
XX A |
R$ 3.422,14 |
|
FG-03 |
Departamento de Tecnologia da Informação - TI |
01 |
0 |
- |
XXII A |
R$ 5.583,59 |
|
|
TOTAL |
12 |
11 |
- |
- |
- |
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 21 dias do mês de junho de 2021.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:0D6C2B81