ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 051/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026
AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação Direta tem por objeto a contratação de profissional nutricionista para prestar serviços técnicos de assessoramento e acompanhamento das ações da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Natalândia/MG, incluindo apoio à implementação do SISAN e à elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), conforme a Lei Municipal nº 532/2025, cujo a prestação dos serviços será feito pela pessoa física CATIANE LORRANE PALMA ULHOA, inscrita no CPF: 098.243.396-47, com endereço na Avenida Natalicio, n° 500, Bairro Centro, Natalândia/MG, pelo valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Natalândia/MG, 16 de novembro de 2026.
Paulo Sérgio Laurindo Modesto
Prefeito
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:0DC1B75C