ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização de veículos integrantes da frota municipal de forma a definir o uso de máquinas e equipamentos lotados nas respectivas Secretarias;
CONSIDERANDO a necessidade de relotação de veículos entre as secretarias municipais de forma a atender o interesse público;
DECRETA:
Art. 1o- Ficam transferidos os veículos abaixo descritos entre as respectivas secretarias:
“FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, ESPECIAL CAMINHONETE. COR PREDOMINANTE PRETA, PLACA HLF 1443”
SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Transportes
“VW/15.190 EOD E.S.ORE, PASSAGEIRO ÔNIBUS, COR PREDOMINANTE AMARELA, PLACA OPW 4891”
SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Transportes
“VW/24.250 CNC 6X2, CARGA CAMINHÃO, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA HMN 7364”
SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Obras
SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
“FIAT PALIO FIRE, PASSAGEIRO AUTOMÓVEL, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA PUQ 7516”
SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
“FIAT MOBI LIKE, PASSAGEIRO AUTOMÓVEL, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA QWT3A25”
SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Planejamento
“FIAT DOBLO ATTRACTIV 1.4, PASSAGEIRO AUTOMÓVEL, COR PREDOMANTE BRANCA, PLACA PWU5920”
SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
“NISSAN FRONTIER SMTX4 CAMINHONETE COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA QUC5C73”
SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Cultura
Art. 2º - Caberá à secretaria de destino do veículo providenciar as alterações cadastrais junto ao sistema de informações de gerenciamento de frotas do TCE/MG-Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das respectivas secretarias as despesas referentes à manutenção, reposição, abastecimento do veículo a ser utilizado no cumprimento das competências instituídas por este Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis. (23/01/2.026)
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:0DCA18B6