ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Abaeté, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, VI e XIII, combinado com o disposto no art. 98, I, “c e “d” ambos da Lei Orgânica Municipal, de 1.990 e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização de veículos integrantes da frota municipal de forma a definir o uso de máquinas e equipamentos lotados nas respectivas Secretarias;

CONSIDERANDO a necessidade de relotação de veículos entre as secretarias municipais de forma a atender o interesse público;

 

DECRETA:

Art. 1o- Ficam transferidos os veículos abaixo descritos entre as respectivas secretarias:

 

“FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, ESPECIAL CAMINHONETE. COR PREDOMINANTE PRETA, PLACA HLF 1443”

SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura

SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Transportes

 

“VW/15.190 EOD E.S.ORE, PASSAGEIRO ÔNIBUS, COR PREDOMINANTE AMARELA, PLACA OPW 4891”

SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Transportes

 

“VW/24.250 CNC 6X2, CARGA CAMINHÃO, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA HMN 7364”

SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Obras

SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

“FIAT PALIO FIRE, PASSAGEIRO AUTOMÓVEL, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA PUQ 7516”

SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

“FIAT MOBI LIKE, PASSAGEIRO AUTOMÓVEL, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA QWT3A25”

SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Planejamento

 

“FIAT DOBLO ATTRACTIV 1.4, PASSAGEIRO AUTOMÓVEL, COR PREDOMANTE BRANCA, PLACA PWU5920”

SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

“NISSAN FRONTIER SMTX4 CAMINHONETE COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA QUC5C73”

SECRETARIA DE ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA DE DESTINO: Secretaria Municipal de Cultura

 

Art. 2º - Caberá à secretaria de destino do veículo providenciar as alterações cadastrais junto ao sistema de informações de gerenciamento de frotas do TCE/MG-Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 3º - Correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das respectivas secretarias as despesas referentes à manutenção, reposição, abastecimento do veículo a ser utilizado no cumprimento das competências instituídas por este Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE,

 

CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis. (23/01/2.026)

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:0DCA18B6