ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Senhores Vereadores, submeto à apreciação desta Casa a proposta de concessão do Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana.

Luciana nasceu em Ponte Nova em 11 de julho de 1972, filha de Edith Maroca de Avelar e de Raphael José de Avelar que haviam se mudado para Ponte Nova logo após o casamento, pois o pai veio trabalhar na rede ferroviária federal. É casada há 27 anos com o empresário Marcelo Correia Viana e mãe orgulhosa de Leonardo e de Lucas, estudantes de engenharia civil e de direito respectivamente, na UFV, mesma instituição na qual Luciana se graduou em direito nos anos 90 e onde obteve o título de mestre.

Especialista em direito de família e sucessões e especialista em direito público municipal, atua como assessora jurídica de municípios desde os anos 2000, inclusive dedicou-se à chefia da procuradoria do município de Ponte Nova nos mandatos de Taquinho Linhares e de Guto Malta. Advogada atuante desde o término da graduação, com ênfase principalmente na área cível, inclusive na defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica - tão comum num país marcado pelo machismo estrutural. Docente de direito processual civil da Faculdade Dinâmica desde a inauguração, em 2006, onde ocupa o cargo de coordenadora do núcleo de prática jurídica, através do qual propicia não apenas a formação técnica e prática dos alunos, como também a assistência jurídica e patrocínio dos direitos de pessoas carentes. Já atendeu centenas de pessoas hipossuficientes de forma totalmente gratuita desde a fundação do núcleo.

Ainda durante a graduação optou por seguir a carreira jurídica da advocacia, por entender que a dignidade e o valor desta profissão estão em dar voz àqueles que, muitas vezes, são invisíveis em nossa sociedade, ideia que pautou e marca toda a sua trajetória e que a inspira na atividade docente, onde procura sempre ser exemplo de ética e profissionalismo na formação dos alunos.

Solicito ao Plenário a aprovação desta merecida homenagem.

 

Ponte Nova – MG, 17 de fevereiro de 2025.

 

SUELLENN CHRISTINA NASCIMENTO MONTEIRO -

Vereadora – PV

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana.

 

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana.

Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue à agraciada em sessão solene do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ponte Nova - MG, de de .

 

Mesa Diretora

 

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Presidente

 

FABIANO SOUZA DA CRUZ

Vice-Presidente

 

MÁRCIO ALVES FERREIRA

Secretário

 

Iniciativa

 

SUELLENN CHRISTINA NASCIMENTO MONTEIRO

Vereadora – PV 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 25/02/2025. Edição 3967
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