ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA

LEI Nº 1.441, DE 05 DE MAIO DE 2021.

 

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, através de seus representantes, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica denominada “PONTE ALTIDORO NICOLATO”, a ponte localizada na estrada sentido ao Condomínio de Campestre, próximo ao ferro velho, no Distrito de Santana do Campestre.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, fazendo constar o número desta Lei.

 

Art. 3º - Fica ainda o Executivo autorizado a expedir comunicado ao comércio local, COPASA, Energisa, Correios e demais órgãos oficiais, dando ciência desta decisão.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2021.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

BRUNO RIBEIRO

Prefeito de Astolfo Dutra


Publicado por:
Bruno Moares de Resende
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