ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense - LEL – CNPJ nº 17.732.397/0001-09, no importe de R$23.000,00 (vinte e três mil reais), referente à realização de reformas e melhorias em suas instalações e no Estádio Otacyr Lacerda França, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
Dotação Orçamentária – 021302 27 812 0005 2661 335041 – Ficha 776.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de dezembro de 2025,
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:0E18E15A