ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATO N° 083/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026 – OBJETO:
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Kits de Cesta Básica, destinados à concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica acompanhadas pelas unidades socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Curvelo/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. -
Dotação Orçamentária:
02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.500.000.0000-795
02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.661.000.0000-795.
- Prazo de vigência: Considerando a natureza emergencial desta contratação, o prazo do presente contrato será de 04 (quatro) meses, a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, vedada sua prorrogação nos termos da Lei 14.133/2021. - Valor total: R$298.178,70. Data: 07/10/2026. PARTE: SUPER BV LTDA - EPP - CNPJ: 54.184.201/0001-15.
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:0E2AD7F1