ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 233/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Autista de Paracatu, CNPJ nº: 51.415.878/0001-29. DATA: 07/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11723/2026. OBJETO DA PARCERIA: Oferta de atendimento especializado em equoterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, visando promover o desenvolvimento das pessoas assistidas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43, Ficha: 550. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 08 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$119.928,96. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Núbia Maria da Costa, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:0E63840A