ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.410, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina/MG.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 27 de maio de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:0E69168E