ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.410, DE 27 DE MAIO DE 2026.

Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina/MG.

 

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina/MG.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 27 de maio de 2026.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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