ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Licitações
LICITAÇÕES
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de Inexigibilidade nº 049/2026, referente ao Processo de contratação nº 323/2026, para Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de laboratório de prótese dentária, para execução, sob demanda, de confecção de próteses dentárias, incluindo os ajustes, adaptações e correções decorrentes da garantia dos serviços executados, em caráter complementar à rede pública municipal de saúde, visando à ampliação da capacidade assistencial da Atenção Primária à Saúde do Município de Moema/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Moema/MG, nos exatos termos do Edital de Chamamento 005-2026 e seus anexos, em especial ao anexo I, Termo de Referência. EMPRESA: Irmãos Castro Ltda, CNPJ nº 04.340.890/0001-31, no valor total de R$ 215.640,00 (duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses. RESPONSÁVEL TÉCNICO: Adriano Artur Silveira de Castro, CPF nº 043.277.316-92. Data de assinatura 30/09/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.
Moema/MG 30/09/2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:0E6BB222