ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal, torna pública a realização do seguinte Termo de Fomento:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 040/2026
TERMO DE FOMENTO: 036/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 036/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Comunitária dos Cavaleiros do Distrito de Petúnia, inscrita no CNPJ sob o nº 29.809.102/0001-34, com sede na Rua 03, nº 151, Distrito de Petúnia, Município de Nova Resende, visando à transferência de recursos financeiros no valor total deR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com vigência de08/10/2026 a 31/10/2026, destinados à realização do 1º Poeirão da Petúnia e da 2ª Queima do Alho da Petúnia, a serem realizados nos dias 10 e 11 de outubro de 2026, no Distrito de Petúnia, Município de Nova Resende/MG, conforme Plano de Trabalho e nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
FUNDAMENTO: A parceria foi formalizada mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a indicação expressa da entidade beneficiária pela legislação municipal aplicável, observadas as disposições do art. 32 da mesma Lei.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho aprovado.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:0E7BC3A5