ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.837, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias referentes às Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro 2024.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam remanejadas as seguintes dotações orçamentárias entre asfontes de recursos, com as classificações funcionais programáticas abaixo relacionadas, com os respectivos valores, referentes às Emendas Impositivas a seguir discriminadas, da seguinte forma:

 

§1º Emenda impositiva nº 2 do Vereador Carlos Alexandre Badaró Cordeiro:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) REFORMA/AMPLIAÇÃO DO ESF DA BOA SORTE COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, no valor de R$ 30.000,00, ficha 911, 02 16 03 10 301 0022 1.014 449051 Obras e Instalações;

 

b) LEOPOLDINA FUTEBOL CLUBE, inscrito no CNPJ sob o nº 19.056.616/0001-02, no valor de R$ 2.000,00, ficha 687, 27 812 0005 2.510 335041 Contribuições;

 

c) CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ – UNIÃO ESPÍRITA UMBANDISTA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.309.842/0001-20, no valor de R$ 15.000,00, ficha 834, 08 244 0016 2.538 335043 Subvenções Sociais;

 

d) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ABAÍBA E ADJACÊNCIAS – ACODIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.725.440/0001-60, no valor de R$ 4.000,00, ficha 836, 08 244 0016 2.542 335043 Subvenções Sociais;

 

e) CENTRO ESPÍRITA CÁRITA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.071.871/0001-69, no valor de R$ 5.000,00, ficha 838, 08 244 0016 2.544 335043 Subvenções Sociais;

 

f) CLUBE LEOPOLDINENSE DE CICLISMO – CLC, inscrito no CNPJ sob o nº 18.887.053/0001-31, no valor de R$ 5.000,00, ficha 685, 27 812 0005 2.488 335041 Contribuições;

 

g) ASSOCIACAO ATLETICA SUPER MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.184.469/0001-56, no valor de R$ 8.000,00, ficha 693, 27 812 0005 2.540 335041 Contribuições;

 

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica suplementada, no valor de R$ 30.000,00, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha 587, 10 302 0025 2.481 Implantação/Manutenção Centro Autismo 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

 

b) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para contribuição à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE DE LEOPOLDINA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.942.960/0001-24, no valor de R$ 39.000,00.

 

§2º Emenda impositiva nº 3 do Vereador Carlos Henrique Motta André:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE – UNISAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.627.782/0001-01, no valor de R$ 20.000,00, ficha 440, 10 301 0023 2.468 335043 Subvenções Sociais;

 

b) SOCIEDADE AMIGOS DE PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.454.153/0001-16, no valor de R$ 8.000,00, ficha 461, 10 301 0023 2.545 335043 Subvenções Sociais;

 

c) CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA PAZ, inscrito no CNPJ sob o nº 09.601.927/0001-51, no valor de R$ 30.000,00, ficha 840, 08 244 0016 2.547 335043 Subvenções Sociais.

 

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica suplementada, no valor de R$ 4.000,00, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha 596, 10 302 0025 2.530 Subvenção a Casa de Caridade Leopoldinense CCL 335043 Subvenções Sociais;

 

b) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para inclusão da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 16 SECRETARIA MUN. DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 16 03 SECRETARIA MUN. DE OBRAS

xx xxx xxxx xxxx Revitalização da Praça Alípio Assunção (Praça do Chafariz)

449051 Obras e Instalações 54.000,00

 

§3º Emenda impositiva nº 4 do Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) COMUNIDADE ESPIRITA LEGIAO AZUL - CASA AMIGOS DA PAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.730.610/0001-90, no valor de R$ 5.000,00, ficha 839, 08 244 0016 2.546 335043 Subvenções Sociais;

 

b) CLUBE DOS CUTUBAS, inscrito no CNPJ sob o nº 20.454.112/0001-20, no valor de R$ 12.000,00, ficha 2127, 13 392 0002 2.511 335041 Contribuições;

 

c) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ABAÍBA E ADJACÊNCIAS – ACODIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.725.440/0001-60, no valor de R$ 4.000,00, ficha 836, 08 244 0016 2.542 335043 Subvenções Sociais;

 

d) LOJA MAÇÕNICA 27 DE ABRIL, inscrita no CNPJ sob o nº 17.731.894/0001-92, no valor de R$ 4.000,00, ficha 829, 08 244 0016 2.526 335041 Contribuições;

 

e) A CASA DA BENCAO O CAMINHO E A LUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 41.422.266/0001-00, no valor de R$ 10.000,00, ficha 837, 08 244 0016 2.543 335043 Subvenções Sociais;

 

f) TEMPLO UMBANDISTA SÃO SEBASTIÃO COMUNIDADE ESPIRITA LEGIAO AZUL, inscrito no CNPJ sob o nº 26.635.579/0001-52, no valor de R$ 5.000,00, ficha 830, 08 244 0016 2.529 335043 Subvenções Sociais;

 

g) CENTRO ESPÍRITA CASA DE ORAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 26.116.145/0001-46, no valor de R$ 5.000,00, ficha 835, 08 244 0016 2.539 335043 Subvenções Sociais;

 

II - Fica prevista a seguinte despesa:

 

a) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para subvenção à CASA DE AÇÃO MARIA DONATO DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.422.266/0001-00, no valor de R$ 45.000,00.

 

§4º Emenda impositiva nº 5 da Vereadora Eliléia Santos das Graças Corrêa:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) REFORMA/AMPLIAÇÃO DO ESF DA BOA SORTE COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, no valor de R$ 54.000,00, ficha 911, 02 16 03 10 301 0022 1.014 449051 Obras e Instalações;

 

b) CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ – UNIÃO ESPÍRITA UMBANDISTA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.309.842/0001-20, no valor de R$ 14.000,00, ficha 834, 08 244 0016 2.538 335043 Subvenções Sociais;

 

c) CLUBE DOS CUTUBAS, inscrito no CNPJ sob o nº 20.454.112/0001-20, no valor de R$ 5.000,00, ficha 2127, 13 392 0002 2.511 335041 Contribuições;

 

d) A CASA DA BENCAO O CAMINHO E A LUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 41.422.266/0001-00, no valor de R$ 25.000,00, ficha 837, 335043 Subvenções Sociais;

 

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

a) Fica suplementada, no valor de R$ 54.000,00, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha 587, 10 302 0025 2.481 Implantação/Manutenção Centro Autismo 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

 

b) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para contribuição à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE DE LEOPOLDINA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.942.960/0001-24, no valor de R$ 44.000,00.

 

§5º Emenda impositiva nº 6 do Vereador Gilmar Pimentel de Oliveira:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ABAÍBA E ADJACÊNCIAS – ACODIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.725.440/0001-60, no valor de R$ 5.000,00, ficha 836, 08 244 0016 2.542 335043 Subvenções Sociais;

 

b) ESPORTE CLUBE RIBEIRO JUNQUEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.732.595/0001-72, no valor de R$ 20.000,00, ficha 690, 27 812 0005 2.534 335041 Contribuições.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa:

 

a) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para contribuição à LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.732.397/0001-09, no valor de R$ 25.000,00.

 

§6º Emenda impositiva nº 7 do Vereador Ivan Martins Nogueira:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ABAÍBA E ADJACÊNCIAS – ACODIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.725.440/0001-60, no valor de R$ 5.000,00, ficha 836, 08 244 0016 2.542 335043 Subvenções Sociais;

 

b) FILADELFIA IGREJA AMADA DE LEOPOLDINA MG, inscrita no CNPJ sob o n° 43.294.902/0001-90, no valor de R$ 5.000,00, ficha 832, 08 244 0016 2.532 335043 Subvenções Sociais.

 

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para contribuição à LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.732.397/0001-09, no valor de R$ 5.000,00.

 

b) Fica suplementada a dotação para subvenção social ao CENTRO DE EDUCACAO E PROMOCAO SOCIAL (CRECHE ANITA BORELA), inscrita no CNPJ sob o nº 26.146.662/0001-68, no valor de R$ 5.000,00, ficha 763, 08 243 0016 2.448 335043 Subvenções Sociais.

 

§7º Emenda impositiva nº 8 do Vereador José Augusto Cabral Gonçalves:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa, com a respectiva dotação orçamentária:

 

a) LOJA MAÇÔNICA PALADINOS DA LIBERDADE N 188, inscrita no CNPJ sob o nº 20.342.358/0001-00, no valor de R$ 40.000,00, ficha 827, 08 244 0016 2.499 335043 Subvenções Sociais.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa:

 

a) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para contribuição à LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.732.397/0001-09, no valor de R$ 40.000,00.

 

§8º Emenda impositiva nº 6 do Vereador José do Carmo Fófano Vieira:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ABAÍBA E ADJACÊNCIAS – ACODIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.725.440/0001-60, no valor de R$ 2.000,00, ficha 836, 08 244 0016 2.542 335043 Subvenções Sociais;

 

b) LOJA MAÇÕNICA 27 DE ABRIL, inscrita no CNPJ sob o nº 17.731.894/0001-92, no valor de R$ 5.000,00, ficha 829, 08 244 0016 2.526 335041 Contribuições;

 

c) ESPORTE CLUBE RIBEIRO JUNQUEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.732.595/0001-72, no valor de R$ 10.000,00, ficha 690, 27 812 0005 2.534 335041 Contribuições;

 

d) CLUBE LEOPOLDINENSE DE CICLISMO – CLC, inscrito no CNPJ sob o nº 18.887.053/0001-31, no valor de R$ 2.000,00, ficha 685, 27 812 0005 2.488 335041 Contribuições;

 

e) ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PIACATUBA – AMP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.031.380/0001-79, no valor de R$ 23.000,00, ficha 692, 02 13 02 27 812 0005 2.537 335041 Contribuições.

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica suplementada, no valor de R$ 19.000,00, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 15 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 15 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha 736, 08 242 0015 2.501 Subvenção a APAE 335043 Subvenções Sociais;

 

b) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para contribuição à ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PIACATUBA – AMP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.031.380/0001-79, no valor de R$ 23.000,00, ficha xxx, 02 20 02 27 812 0005 2.537 335041 Contribuições.

 

§9º Emenda impositiva nº 10 do Vereador Julius Cézar Pereira da Silva:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RIBEIRO JUNQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.277.314/0001-06, no valor de R$ 19.000,00, ficha 2144, 27 812 0004 2.505 335041 Contribuições;

 

b) ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE TEBAS – AGROPETE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.115.840/0001-93, no valor de R$ 10.000,00, ficha 993, 20 608 0021 2.506 335041 Contribuições.

 

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para inclusão da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 xx xxxxxxxxxxxx

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 xx xx xxxxxxxxxxxx

xx xxx xxxx xxxx Instalação de Parquinho na Creche Adilon Machado xxxxxx xxxxxxx 19.000,00

 

b) Fica suplementada a dotação para subvenção social ao CENTRO DE EDUCACAO E PROMOCAO SOCIAL (CRECHE ANITA BORELA), inscrita no CNPJ sob o nº 26.146.662/0001-68, no valor de R$ 10.000,00, ficha 763, 08 243 0016 2.448 335043 Subvenções Sociais.

 

§10. Emenda impositiva nº 11 do Vereador Marcos Vinícius Pereira Costa Lima:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA PAZ, inscrito no CNPJ sob o nº 09.601.927/0001-51, no valor de R$ 5.000,00, ficha 840, 08 244 0016 2.547 335043 Subvenções Sociais;

 

b) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO PÉROLA NEGRA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.104.250/0001-35, no valor de R$ 10.000,00, ficha 2125, 13 392 0002 2.498 335041 Contribuições;

 

c) ASSOCIACAO DA FOLIA DE REIS ANJO RAFAEL, inscrita no CNPJ sob o nº 11.328.132/0001-63, no valor de R$ 14.000,00, ficha 2128, 13 392 0002 2.541 335041 Contribuições;

 

d) ASSOCIACAO DO PESSOAL DA PREFEITURA DE LEOPOLDINA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.730.771/0001-37, no valor de R$ 10.000,00, ficha 698, 27 813 0005 2.535 335041 Contribuições.

 

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica suplementada a dotação para contribuição à ASSOCIAÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO FAJARDO & COMPANHIA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.579.699/0001-06, no valor de R$ 19.000,00, ficha 2129, 13 392 0002 2.548 335041 Contribuições;

 

b) Fica suplementada a dotação para contribuição à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BANDEIRANTES FUTEBOL CLUBE, inscrita no CNPJ sob o nº 51.311.506/0001-52, no valor de R$ 10.000,00, ficha 689, 27 812 0005 2.528 335041 Contribuições;

 

c) Fica suplementada a dotação para contribuição à APIL - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS DE LEOPOLDINA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.285.077/0001-25, no valor de R$ 5.000,00, ficha 826, 08 244 0016 2.485 335043 Subvenções Sociais;

 

d) Fica suplementada, no valor de R$ 5.000,00, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 15 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 15 04 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha 861, 08 122 0001 2.018 339030 Material de Consumo

 

§11. Emenda impositiva nº 12 da Vereadora Maria Inês Xavier de Oliveira:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa, com a respectiva dotação orçamentária:

 

a) ESPORTE CLUBE RIBEIRO JUNQUEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.732.595/0001-72, no valor de R$ 3.000,00, ficha 690, 27 812 0005 2.534 335041 Contribuições.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa:

 

a) Fica suplementada a dotação para subvenção social ao ASILO SANTO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ sob o nº 22.151.070/0001-83, no valor de R$ 3.000,00, ficha 726, 08 241 0015 2.500 335043 Subvenções Sociais

 

§12. Emenda Impositiva nº 13 do Vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) CONSELHO PARTICULAR SÃO JOSÉ DE LEOPOLDINA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.944.224/0001-54, no valor de R$ 6.000,00, ficha 828, 08 244 0016 2.509 335043 Subvenções Sociais;

 

b) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO PÉROLA NEGRA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.104.250/0001-35, no valor de R$ 4.000,00, ficha 2125, 13 392 0002 2.498 335041 Contribuições;

 

c) LEOPOLDINA FUTEBOL CLUBE, inscrito no CNPJ sob o nº 19.056.616/0001-02, no valor de R$ 4.000,00, ficha 687, 27 812 0005 2.510 335041 Contribuições;

 

d) ESPORTE CLUBE RIBEIRO JUNQUEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.732.595/0001-72, no valor de R$ 4.000,00, ficha 690, 27 812 0005 2.534 Contribuições;

 

e) LOJA MAÇÔNICA 27 DE ABRIL, inscrita no CNPJ sob o nº 17.731.894/0001-92, no valor de R$ 4.000,00, ficha 829, 08 244 0016 2.526 335041 Contribuições;

 

f) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ABAÍBA E ADJACÊNCIAS – ACODIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.725.440/0001-60, no valor de R$ 4.000,00, ficha 836, 08 244 0016 2.542 335043 Subvenções Sociais;

 

II - Fica prevista a seguinte despesa:

 

a) Fica suplementada, no valor de R$ 26.000,00, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha 377, 10 122 0023 2.405 Regulação/Gestão SUS no Município 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”

 

§13. Emenda impositiva nº 14 do Vereador Rogério Campos Machado:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE – UNISAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.627.782/0001-01, no valor de R$ 20.000,00, ficha 440, 10 301 0023 2.468 335043 Subvenções Sociais;

 

b) SOCIEDADE AMIGOS DE PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.454.153/0001-16, no valor de R$ 88.000,00, ficha 461, 10 301 0023 2.545 335043 Subvenções Sociais;

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica suplementada, no valor de R$ 88.000,00, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE: 02 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha 596, 10 302 0025 2.530 Subvenção a Casa de Caridade Leopoldinense CCL 335043 Subvenções Sociais;

 

b) Fica aberto crédito especial ao orçamento do presente exercício para contribuição à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE DE LEOPOLDINA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.942.960/0001-24, no valor de R$ 20.000,00.

 

§ 14. Emenda impositiva nº 15 do Vereador Valdilúcio Malaquias:

 

I - Ficam canceladas as seguintes despesas, com as respectivas dotações orçamentárias:

 

a) CLUBE DOS CUTUBAS, inscrito no CNPJ sob o nº 20.454.112/0001-20, no valor de R$ 5.000,00, ficha 2127, 13 392 0002 2.511 335041 Contribuições;

 

b) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO PÉROLA NEGRA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.104.250/0001-35, no valor de R$ 5.000,00, ficha 2125, 13 392 0002 2.498 335041 Contribuições;

 

c) MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRECHE SANTA LUZIA), inscrito no CNPJ sob o nº 22.155.733/0001-38, no valor de R$ 5.000,00, ficha 764, 08 243 0016 2.512 335043 Subvenções Sociais.

 

II - Ficam previstas as seguintes despesas:

 

a) Fica suplementada a dotação para subvenção social ao ASILO SANTO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ sob o nº 22.151.070/0001-83, no valor de R$ 5.000,00, ficha 726, 08 241 0015 2.500 335043 Subvenções Sociais

 

b) Fica suplementada a dotação para contribuição à ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE LEOPOLDINA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.878.895/0001-88, no valor de R$ 5.000,00, ficha 688, 27 812 0005 2.513 335041 Contribuições.

 

c) Fica suplementada a dotação para contribuição ao GRUPO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES LEVANTA DE NOVO, inscrito no CNPJ sob o nº 05.042.184/0001-76, no valor de R$ 5.000,00, ficha 831, 08 244 0016 2.531 335043 Subvenções Sociais.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar nas dotações abaixo indicadas, independentemente da autorização contida na Lei Orçamentaria Anual nº 4.783, de 20 de dezembro de 2023:

 

Ficha 587 02 11 10 302 0025 2.481 339039 84.000,00

Ficha 736 02 15 01 08 242 0015 2.501 335043 19.000,00

Ficha 763 02 15 01 08 243 0016 2.448 335043 15.000,00

Ficha 2129 02 20 02 13 392 0002 2.548 335041 19.000,00

Ficha 689 02 13 02 27 812 0005 2.528 335041 10.000,00

Ficha 826 02 15 01 08 244 0016 2.485 335043 5.000,00

Ficha 861 02 15 04 08 122 0001 2.018 339030 5.000,00

Ficha 377 02 11 10 122 0023 2.405 339039 26.000,00

Ficha 596 02 11 10 302 0025 2.530 335043 92.000,00

Ficha 726 08 241 0015 2.500 335043 8.000,00

Ficha 688 27 812 0005 2.513 335041 5.000,00

Ficha 831 08 244 0016 2.531 335043 5.000,00

 

Art. 3º Para cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo 2º serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações:

 

Ficha 911 02 16 03 10 301 0022 1.014 449051 84.000,00

Ficha 440 10 301 0023 2.468 335043 24.000,00

Ficha 836 08 244 0016 2.542 335043 6.000,00

Ficha 829 08 244 0016 2.526 335041 9.000,00

Ficha 690 27 812 0005 2.534 335041 17.000,00

Ficha 685 27 812 0005 2.488 335041 2.000,00

Ficha 763 08 243 0016 2.448 335043 10.000,00

Ficha 840 08 244 0016 2.547 335043 5.000,00

Ficha 2125 13 392 0002 2.498 335041 19.000,00

Ficha 2128 13 392 0002 2.541 335041 14.000,00

Ficha 698 27 813 0005 2.535 335041 10.000,00

Ficha 828 08 244 0016 2.509 335043 6.000,00

Ficha 687 27 812 0005 2.510 335041 4.000,00

Ficha 461 10 301 0023 2.545 335043 68.000,00

Ficha 832 08 244 0016 2.532 335043 5.000,00

Ficha 2127 13 392 0002 2.511 335041 5.000,00

Ficha 764 08 243 0016 2.512 335043 5.000,00

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ações e seus respectivos créditos especiais na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), para inclusão de dotações orçamentárias conforme classificações institucionais funcionais programáticas abaixo relacionadas:

 

02 13 02 07 27 812 0005 2.xxx Contribuição à Associação Amigos do Esporte de Leopoldina 335041 103.000,00

 

02 16 03 xx xx xxx xxxx x.xxx Revitalização da Praça Alípio Assunção (Praça do Chafariz) 449051 54.000,00

 

02 15 01 xx xx xxx xxxx x.xxx Subvenção à Casa de Ação Maria Donato de Carvalho 335043 45.000,00

 

02 13 02 07 27 812 0005 2.xxx Contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense 335041 70.000,00

 

02 20 02 27 812 0005 2.537 Contribuição Associação Moradores de Piacatuba AMP 335041 23.000,00

 

02 xx xx xx xxx xxxx x.xxx Instalação de Parquinho na Creche Adilon Machado xxxxxx 19.000,00

 

Parágrafo Único. Os recursos utilizados para a inclusão de ações e a abertura de créditos especiais serão as anulações das dotações orçamentarias abaixo discriminadas:

 

Ficha 687 27 812 0005 2.510 335041 2.000,00

Ficha 834 08 244 0016 2.538 335043 29.000,00

Ficha 836 08 244 0016 2.542 335043 18.000,00

Ficha 838 08 244 0016 2.544 335043 5.000,00

Ficha 685 27 812 0005 2.488 335041 5.000,00

Ficha 693 27 812 0005 2.540 335041 8.000,00

Ficha 440 10 301 0023 2.468 335043 16.000,00

Ficha 461 10 301 0023 2.545 335043 8.000,00

Ficha 840 08 244 0016 2.547 335043 30.000,00

Ficha 839 08 244 0016 2.546 335043 5.000,00

Ficha 2127 13 392 0002 2.511 335041 17.000,00

Ficha 829 08 244 0016 2.526 335041 4.000,00

Ficha 837 08 244 0016 2.543 335043 35.000,00

Ficha 830 08 244 0016 2.529 335043 5.000,00

Ficha 835 08 244 0016 2.539 335043 5.000,00

Ficha 690 27 812 0005 2.534 335041 20.000,00

Ficha 827 08 244 0016 2.499 335043 40.000,00

Ficha 692 02 13 02 27 812 0005 2.537 335041 23.000,00

Ficha 2144 27 812 0004 2.505 335041 19.000,00

Ficha 461 10 301 0023 2.545 335043 20.000,00

 

Art. 5º A abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais a que se referem esta Lei se faz na forma disposta no inciso III, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º Os valores das Emendas Impositivas redestinadas por esta Lei ficam vinculados aos repasses acima mencionados.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 23 de outubro de 2024,

170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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