ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº:53 /2026

UF: MINAS GERAIS

 

MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA

FOLHA: 1

DECRETO No:53 /2026

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL

ABRE CREDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1284 / 2026

CONSIDERANDO:

A PREENCHER

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

02

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE

 

02.08

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.08.01

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

 

Saude

 

10.301

 

Atencao Basica

 

10.301.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.301.0037.2139

 

Manut. Ativ. Promoção Básica da Saúde

 

3.3.90.30.00

259

Material de Consumo

13.000,00

2.621.000.0000

 

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

13.000,00

3.3.90.39.00

262

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

28.000,00

2.621.000.0000

 

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

28.000,00

10.303

 

Suporte Profilatico e Terapeutico

 

10.303.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.303.0037.2066

 

Manut. Assist. Farmacêutica Básica

 

3.3.90.30.00

289

Material de Consumo

25.000,00

2.621.000.0000

 

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

25.000,00

 

 

TOTAL: R$

66.000,00

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.

 

Por Superavit Financeiro:

R$ 66.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

 

FREDERICO OZANAN RANGEL:04 211025600

Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN RANGEL:04211025600

Dados: 2026.10.27 09:26:54 -03'00'

 

FREDERICO OZANAN RANGEL

CPF: 042.110.256-00

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Heloisa Costa
Código Identificador:0E9F22D1