ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000096 ,03 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 10.300,00,(DEZ MIL TREZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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120 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
1.000,00 |
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172 |
1500000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
500,00 |
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222 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
1.000,00 |
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244 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0365.0026.2030.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR |
1.500,00 |
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312 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
2.000,00 |
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333 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
3.100,00 |
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393 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
200,00 |
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485 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
1.000,00 |
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T O T A L |
10.300,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 10.300,00 (DEZ MIL TREZENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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95 |
1500000 |
0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903900 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS |
1.500,00 |
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188 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR |
2.500,00 |
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302 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF |
2.000,00 |
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311 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903600 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
3.300,00 |
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474 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0122.0094.2120.33903000 - MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES |
1.000,00 |
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T O T A L |
10.300,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG)
AO(S) 03 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:0EA4C45F