ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000096 ,03 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

 

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 10.300,00,(DEZ MIL TREZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

120

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

1.000,00

172

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

500,00

222

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.000,00

244

1500000

0002.0005.0000.12.0365.0026.2030.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

1.500,00

312

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2.000,00

333

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

3.100,00

393

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

200,00

485

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

1.000,00

T O T A L

10.300,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 10.300,00 (DEZ MIL TREZENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

95

1500000

0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903900 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS

1.500,00

188

1500000

0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR

2.500,00

302

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

2.000,00

311

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903600 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

3.300,00

474

1500000

0002.0014.0000.27.0122.0094.2120.33903000 - MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES

1.000,00

T O T A L

10.300,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG)

 

AO(S) 03 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:0EA4C45F