ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 161 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$370.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 08 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha:

344

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

220.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha:

345

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

 

000

FUNDEB 30%

 

Ficha:

345

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

50.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

 

000

FUNDEB 30%

 

Ficha:

345

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

80.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 08 03 ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ficha:

387

12.361.0008.3001.0000

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS

-220.000,00

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha:

388

12.361.0008.3001.0000

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS

-80.000,00

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

 

000

FUNDEB 30%

 

Ficha:

400

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 

Ficha:

423

12.365.0011.4168.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA

-20.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0

Não se Aplica

 

019

FUNDEB 30%

 

000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:0EAD4B32