ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº 3.361/2025) pela Câmara Municipal e já sancionado.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 018/2025 Processo de chamamento público inexigível nº 003/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.

 

Objeto Proposto: Realização da 41ª Exposição Agropecuária e Industrial e 30ª Festa do Peão de Tupaciguara, no período de 28 de maio de 2025 a 01 de junho de 2025.

 

Justificativa: Esse projeto está diretamente relacionado com o fomento ao setor agropecuário, no âmbito do estímulo à produção e comercialização, à capacitação técnica de agricultores e a agregação de valor e qualidade aos produtos. Fomentar o agronegócio na cidade de Tupaciguara, estimulando atividades agropecuárias com apresentação de novas tecnologias, fortalecendo a economia local. E, também, a valorização da cultura dos produtores rurais do município através da promoção de oportunidades de comercialização e exposição de seus produtos.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove reais)

 

Data de início da vigência: 27/05/2025.

Data do termino da vigência: 31/12/2025

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:0EC5762B