ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
EXTRATO DO CONTRATO 79/2026 PROCESSO 170/2026 – INEXIGIBILIDADE 043/2026

EXTRATO DO CONTRATO 79/2026

PROCESSO 170/2026 – INEXIGIBILIDADE 043/2026

 

CONTRATANTE: Município de Luminárias/MG, CNPJ n.º 18.244.301/0001-26.

 

CONTRATADA: SUSTENTARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 17.815.826/0001-01, Rua Quintino Bocaiuva, nº 480, Jardim Glória, Juiz de Fora/MG, CEP 36.015-010.

 

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de consultoria, com qualificação técnica comprovada, para gestão esportiva municipal e captação do ICMS Critério Esportes, incluindo visitas in loco, planejamento e acompanhamento da política esportiva, orientação e organização da documentação, inserção no sistema, envio e acompanhamento de impugnações e recursos relativos ao ano-base 2026, conforme proposta de 10/10/2026.

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 11.895,00 (onze mil oitocentos e noventa e cinco reais), em três parcelas fixas e mensais de R$ 3.965,00, até janeiro de 2027, mediante execução e atesto.

VIGÊNCIA: 26/10/2026 a 25/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Écio Carvalho Rezende, pelo Município, e André Vieira Colombo, pela contratada.

 

Luminárias/MG, 26 de outubro de 2026.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE

Prefeito Municipal

 

Este extrato foi publicado no mural e no site em 26/10/2026

 

RAUL MAGNUM TADEU SOUZA

Agente de contratação/Pregoeiro Municipal

 


Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:0F33C355