ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CIPOTÂNEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº.016/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2025 - TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E A EMPRESA LUIZ DO NASCIMENTO AMARAL & CIA. LTDA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA - MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 18.094.805/0001-07, com sede na Rua Francisca Pedrosa, nº 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, SR. ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 979.909.226-49 e RG nº M-6.394.851 SSP/MG, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado GERENCIADOR, e de outro lado a empresa LUIZ DO NASCIMENTO AMARAL & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.647.945/0001-32, com sede na Praça Eurico Gaspar Dutra, nº 338, Bairro Grogotó, Barbacena/MG, CEP 36.202-376, neste ato representada por seu Representante Legal, SR. JEFFERSON DA SILVA AMARAL, portador do RG nº MG-14.517.631 SSP/MG e inscrito no CPF nº 075.283.716-88, doravante denominada DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no item 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 015/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª. - DO OBJETO
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 015/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 016/2025 e do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás GLP em prol das Secretarias Municipais.
CLÁUSULA 2ª. – DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de junho de 2026.
2.2 – A presente prorrogação decorre da comprovação da manutenção da vantajosidade dos preços registrados, da permanência da necessidade administrativa, da existência de saldo remanescente passível de utilização e da anuência expressa da empresa detentora da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA 3ª. - DO SALDO REMANESCENTE
3.1 – O saldo disponível para prorrogação da Ata de Registro de Preços consta descrito na tabela a seguir:
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UND. |
QTDE. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
001 |
Gás GLP Botijão 13 kg |
Ultragaz |
Recarga |
211 |
R$ 121,30 |
R$ 25.594,30 |
|
002 |
Gás GLP Botijão 45 kg |
Ultragaz |
Recarga |
22 |
R$ 470,50 |
R$ 10.351,00 |
Valor estimativo total: R$ 35.945,30 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos)
CLÁUSULA 4ª. – DOS QUANTITATIVOS
4.1 - A presente prorrogação não implica renovação dos quantitativos originalmente registrados, permanecendo disponíveis apenas os quantitativos remanescentes existentes na Ata de Registro de Preços na data da formalização deste instrumento, conforme tabela disposta na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA 5ª. – DEMAIS CONDIÇÕES
5.1 - Permanecem inalterados os preços registrados, bem como todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 015/2025 que não conflitarem com o presente instrumento.
CLÁUSULA 6ª. – PUBLICAÇÃO
6.1 - Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Cipotânea, 12 de junho de 2026.
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Luiz Do Nascimento Amaral & Cia. LTDA.
Rep. Legal:
SR. JEFFERSON DA SILVA AMARAL
Empresa Detentora Da Ata De Registro De Preços
TESTEMUNHAS:
1) ______________________________ CPF: _____;
2) ___________ CPF: __________________.
Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:0F3DBB90