ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 512, DE 09 DE OUTUBRO 2025.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E TRANSFERE SUA DATA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025..
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Dia do Servidor Público, data destinada a homenagear os servidores pela relevante contribuição à sociedade e ao funcionamento da Administração Pública;;
Considerando que o referido dia recairá em terça-feira, o que poderia ocasionar descontinuidade das atividades administrativas;;
Considerando que o dia 31 de outubro (sexta-feira) é feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora do Rosário;
Considerando que a transferência do ponto facultativo para o dia 30 de outubro (quinta-feira) proporcionará maior racionalização dos serviços públicos, bem como economia de recursos relacionados a energia elétrica, água, transporte e materiais de consumo;
Considerando ainda, a redução significativa da demanda por atendimentos de rotina nas repartições públicas municipais durante o referido período;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 30 de outubro de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho, de modo a assegurar a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único: As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 09 de outubro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:0F487D07