ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gerência Municipal de Convênio

GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2025/DG CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE RODEIRO E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PFR E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. Objeto: aderir, enquanto partícipe, ao acordo de Cooperação nº 02/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal – PRF e a Confederação Nacional do Munícipios -CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, visando à cooperação entre os partícipes, observadas as disposições e condições estabelecidas no referido instrumento e respectivo Plano de Trabalho. Fundamento Legal: Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e legislação correlata. Vigência: O prazo de vigência desse acordo será de 60(sessenta) meses a partir da sua assinatura. Data da assinatura: 28 de setembro de 2026. Signatários: José Carlos Ferreira – Prefeito Municipal de Rodeiro e Marcelo Gonçalves Viana – Superintende substituto da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. 

 


Publicado por:
Simone Silva Rocha
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