ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.186 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR N.º 1.186 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEI COMPLEMENTAR N.º 844 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O povo do Município de Matutina, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam criadas mais 03 (três) vagas do cargo de Enfermeiro, passando um total de 05 (cinco) vagas na Lei Complementar N.º 844 de 02 de julho de 2010.

Art. 2º Ficam criadas mais 01 (uma) vaga do cargo de Educador Físico, passando a um total de 02 (duas) vagas na Lei Complementar N.º 844 de 02 de julho de 2010 com o nível salarial XI.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Matutina, 11 de setembro de 2026.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:0F710887