ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2026

 

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e produtos de higiene, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Naque/MG.

O Prefeito Municipal de Naque/MG, Sr. Robson De Sena Moreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026.

Considerando que foi regularmente instaurado e conduzido o Pregão Eletrônico nº 004/2026, para Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higiene destinados às Secretarias Municipais deste Município;

Considerando que o certame observou integralmente os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e das demais normas aplicáveis, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório, assegurando a ampla participação, a competitividade e a isonomia entre os licitantes;

Considerando que a sessão pública foi realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026, com a participação de 11 (onze) empresas credenciadas, mediante disputa em modo aberto por menor preço por item, com critério de julgamento compatível com o previsto no art. 33, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a fase de habilitação foi regularmente processada, com análise dos documentos apresentados pelas licitantes provisoriamente vencedoras, tendo sido verificado o cumprimento das exigências editalícias, com as inabilitações parciais devidamente fundamentadas e registradas em ata;

Considerando que transcorreu o prazo legal sem que houvesse interposição de recurso ou manifestação de intenção recursal por parte de qualquer dos licitantes participantes, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, tornando-se definitiva a decisão do Pregoeiro;

Considerando que os preços finais ofertados mostram-se compatíveis com os praticados no mercado, dentro dos valores de referência apurados na fase interna da licitação, sendo as propostas economicamente vantajosas para a Administração Pública Municipal, em consonância com o princípio da eficiência e da economicidade;

Considerando que a documentação que instrui o processo licitatório encontra-se em ordem, não havendo vícios, nulidades ou irregularidades que comprometam a validade do certame;

Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e considerando o mérito processual, homologo o resultado e declaro como vencedoras as empresas: MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 25.275.318/0001-06, pelo valor total de R$ 5.195,53 (cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos); MINAS VALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.088.733/0001-49, pelo valor total de R$ 46.934,92 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos); LIMPANDO HIGIENE E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.804.420/0001-91, pelo valor total de R$ 13.856,00 (treze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais); W A RIBEIRO, inscrita no CNPJ nº 10.896.566/0001-05, pelo valor total de R$ 10.514,51 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos); DUDA SHOP STORE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.934.170/0001-67, pelo valor total de R$ 103.384,31 (cento e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos); BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.498.120/0001-94, pelo valor total de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais); IMPACTO ADMINISTRACAO E EFICIENCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.173.263/0001-24, pelo valor total de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais); FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.729.755/0001-15, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

O valor total homologado do presente certame perfaz o montante de R$ 198.385,27 (cento e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Determino a adoção das providências necessárias para a formalização das respectivas Atas de Registro de Preços, nos termos do edital e da legislação aplicável, bem como a publicação deste ato para conhecimento público e efeitos legais.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Naque/MG, 20 de março de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:0FA2CD43