ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
AVISO DE RETIFICAÇÕ REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026
PREGÃO ELETRÔNICO 043/2026
Órgão/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA - CNPJ: 18.132.464/0001-17
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 119/2026
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 043/2026
OBJETO: Composição de quadro de registro de preços para prestação de serviços técnicos especializados sob demanda para instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado de diversas capacidades e tecnologias, incluindo mão de obra qualificada, ferramentas, instrumentos, equipamentos e demais recursos necessários à execução dos serviços.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.30.00.2.02.01.04.122.0026.2.0008- Fonte-1.500.000- Manutenção dos serviços administrativos;
3.3.90.30.00.2.06.01.10.301.0006.2.0041-Fonte-1.500.000- Manutenção da rede de atenção primária em saúde;
3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0026.2.0008-Fonte-1.500.000- Manutenção dos serviços administrativos;
3.3.90.39.00.2.06.01.10. 301.0006.2.0041-Fonte-1.500.000-- Manutenção da rede de atenção primária em saúde;
3.3.90.39.00.2.07.01.15.122.0026.2.0053-Fonte 1.500.000- Administração do serviço municipal de obras;
3.3.90.39.00.2.07.01.26.122.0026.2.0062-Fonte-1.500.000- Manutenção do departamento de transportes;
3.3.90.39.00.2.11.11.20.122.0017.2.0079-Fonte-1.500.000-Manutenção do departamento de agropecuária;
3.3.90.39.00.2.04.01.12.122.0008.2.0017-Fonte-1550.000-Gestão Administrativa da secretaria M.de Educação;
3.3.90.30.00.2.04.01.12.122.0008.2.0017-Fonte-1550.000- Gestão Administrativa da secretaria M.de Educação.
VALOR ESTIMADO: R$ 104.734,90 (cento e quatro mil, setecentos e trinta e quatro)
RETIFICAÇÃO:
• inclusão, nos limites legalmente pertinentes ao objeto, da exigência de registro ou inscrição da empresa perante o conselho profissional competente, quando legalmente exigível em razão da atividade básica ou dos serviços técnicos objeto da contratação;
• previsão de responsável técnico legalmente habilitado, registrado perante o conselho profissional competente e detentor das atribuições compatíveis com os serviços técnicos que ficarão sob sua responsabilidade, sem restringir, de maneira genérica e sem justificativa técnica específica, a habilitação exclusivamente à denominação profissional de Engenheiro Mecânico;
• previsão de que a futura contratada providencie a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou instrumento de responsabilidade técnica legalmente aplicável, previamente ao início das atividades para as quais sua emissão seja obrigatória;
• indeferimento do pedido de apresentação da ART referente ao futuro contrato como requisito genérico de habilitação, sem prejuízo da obrigação de sua emissão no momento legalmente adequado;
• indeferimento da exigência de vínculo profissional exclusivamente nos moldes pretendidos pela impugnante, devendo ser admitidas as formas juridicamente idôneas de demonstração da disponibilidade do responsável técnico;
• indeferimento de eventual exigência de certidão de quitação perante o CREA, sem prejuízo da comprovação de registro ou inscrição perante o conselho profissional competente, quando cabível;
PERÍODO DE PROPOSTAS:
DE:06/10/2026, ÀS 08:00H
ATÉ:21/10/2026, ÀS 08H:00
DATA DE JULGAMENTO:21/10/2026 ÀS 08H:30MIN
Contato: licitacao.prefeituracoimbra@gmail.com - (32) 3555-1214
O certame será realizado de forma eletrônica, pelo Portal de Compras, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, estando o edital disponível no endereço https://www.coimbra.mg.gov.br/licitacoes/detalhe/47878 .
Publicado por:
Andreia Dos Santos Alves
Código Identificador:0FA8D9E8