ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS – MG (PEDRIPREV)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS – MG (PEDRIPREV)
PORTARIA Nº. 07 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº. 07 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
“Concede aposentadoria voluntária ao servidor Eder José da Costa e contém outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis/MG – PEDRI PREV, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 116, inciso V da Lei Complementar Municipal n°1.111 de 16 de dezembro de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Servidor EDER JOSE DA COSTA, matrícula nº 124, portador do RG nº M-4.724.028, inscrito no CPF nº 650.571.636-04, PIS/PASEP nº. 121.08062.15.9, nascido em 04/08/1965, ocupante do cargo efetivo de Vigia.
Art. 2º Os proventos serão integrais, calculados com base na última remuneração, com direito a paridade, nos termos do artigo 20 c/c art. 33, inc. I e art. 34, inc. I da Lei Complementar nº 1.111/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua públicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2026.
PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Pedrinópolis/MG, 03 de agosto de 2026
WESLEY BATISTA MALAQUIAS
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis/MG – PEDRI-PREV
Publicado por:
Wesley Batista Malaquias
Código Identificador:0FD3011B