ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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LEI 1.324 D E2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORJESUENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, no usando de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Corjesuense de Proteção Animal, com sede neste Município e fundada em 18 de agosto de 2024.

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus/MG, 11 de abril de 2025.

 

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
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