ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1.324 D E2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORJESUENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL
A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, no usando de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Corjesuense de Proteção Animal, com sede neste Município e fundada em 18 de agosto de 2024.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus/MG, 11 de abril de 2025.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:0FF06B6A