ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 517, DE 03 DE NOVEMBRO 2025.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 517, DE 03 DE NOVEMBRO 2025.

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando, que o dia 20 de novembro (quinta-feira), que é comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado nacional;

 

Considerando, a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão do Dia do Trabalhador;

 

Considerando, o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025 (sexta-feira).

 

Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho, de modo a assegurar a prestação ininterrupta dos mesmos.

Parágrafo único: As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e registra-se.

 

Grão Mogol, 03 de novembro de 2025.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:1001EBEC