ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA

GABINETE
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 002/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº02/2025

 

A Prefeitura Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS, por intermédio da Secretaria Municipal daAdministração, Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de pessoal para compor o quadro de pessoal de todas as Secretaria Municipais, conforme quadro descritivo componentedesteEdital,peloperíodode06(seis)meses,podendoser prorrogado por igual período, os quais serão regidos pelas instruções contidas neste Edital.

Este Processo Seletivo Simplificado, bem como as contratações dele decorrentes serão efetuadas de acordo com o presente Edital e pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Argirita e suas alterações,Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Argirita.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção de que trata este Edital será realiza pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, sob coordenação da Comissão de Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 31/2025.

 

DO OBJETIVO

O Processo Seletivo que consistirá na análise de PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTA, com o objetivo da seleção para a contratação de pessoal por prazo determinado, a fim de suprir, em caráter emergencial e temporário pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável, a critério da administração, por mais seis meses, oscargos e vagas abaixo relacionados que irão atender as demandas das Secretarias de Educação e Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio ambiente, Saneamento e Obras, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, Secretaria de Assistência Social, Secretaria da Administração, Planejamento Gestão e Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, todas instaladas na sede, e em comunidades estabelecidas neste Município.

 

DOCARGO,NÚMERODEVAGAS,REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO

3.1 Encontra-se aberta, para preenchimento das vagas, bem como eventual cadastro de reservas, mediante Processo Seletivo, osseguintes cargos:

 

CARGO	VAGAS	CARGAHORÁRIASEMANAL	VENCIMENTOS	PRÉ- REQUISITOSEXIGIDOS
Educador Físico	01 + CR	20 h	R$ 2.821,38	Ensino Superior Completo em Educação Física; - Registro no respectivo conselho de classe.
Enfermeiro Padrão	02+ CR	20 h	R$ 3.492,78	- Ensino Superior Completo em Enfermagem; - Registro no respectivo conselho de classe.
Farmacêutico	01 + CR	20 h	R$ 2.444,86	- Ensino Superior Completo em Farmácia; - Registro no respectivo conselho de classe.
Fisioterapeuta	01 + CR	20 h	R$ 2.821,38	- Ensino Superior Completo em Fisioterapia; - Registro no respectivo conselho de classe.
Motorista	05 + CR	40h	R$ 2.095,72	- Ensino Fundamental Incompleto; - CNH categoria D.
Motorista	03 + CR	40h	R$ 2.095,72	- Ensino Fundamental Incompleto; - CNH categoria B.
Nutricionista	01 + CR	20h	R$ 2.821,38	- Ensino Superior Completo em Nutrição; - Registro no respectivo conselho de classe.
Nutricionista da Educação	01 + CR	30h	R$ 4.232,07	Ensino Superior Completo em Nutrição; - Registro no respectivo conselho de classe.
Operador de Máquinas II	02 + CR	40h	R$ 2.095,72	Ensino Fundamental Completo; - CNH categoria C.
Operário	08 + CR	40h	R$ 1.518,00	Alfabetizado
Psicólogo CRAS	01 + CR	30h	R$4.232,07	Ensino Superior Completo em Psicologia; - Registro no respectivo conselho de classe.
Psicólogo	01 + CR	20h	R$ 2.821,38	- Ensino Superior Completo em Psicologia; - Registro no respectivo conselho de classe.
Psicólogo da Educação	01 + CR	30h	R$4.232,07	- Ensino Superior Completo em Psicologia; - Registro no respectivo conselho de classe.
Técnico de Enfermagem	06+ CR	40h	R$ 3.022,73	- Ensino Médio Completo; - Curso de Técnico de Enfermagem; - Registro no respectivo conselho de classe.
Terapeuta Ocupacional	01 + CR	20h	R$2.585,85	- Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional; - Registro no respectivo conselho de classe.
Agente Comunitário de Saúde	06 + CR	40H	R$ 3.036,00	- Ensino Médio Completo - Residir na área da comunidade em que atuar e ter concluído com aproveitamento o curso de formação inicial com carga mínima de 40h
Assistente Social CRAS	01 + CR	30h	R$ 2.423,74	- Ensino Superior Completo em Serviço Social; - Registro no respectivo conselho de classe.
Atendente Consultório Dentário	01 + CR	40h	R$ 1.518,00	- Ensino Médio Completo; - Curso de Auxiliar de Consultório Dentário (ACD); - Registro no respectivo conselho de classe.
Auxiliar Administrativo	06 + CR	40h	R$ 1.518,00	Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Internos e Externos III	03 + CR	40h	R$ 1.518,00	Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Internos e Externos I	05 + CR	40h	R$ 1.518,00	Ensino Fundamental Completo
Cirurgião Dentista	01 + CR	20h	R$3.492,78	- Ensino Superior Completo em Odontologia; - Registro no respectivo conselho de classe.
Médico Veterinário	CR	20h	R$ 3.492,78	- Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária; - Registro no respectivo conselho de classe.
Escriturário	03 + CR	40h	R$ 1.518,00	Ensino Fundamental Completo

 

3.2O(a)s candidato (a)s para o emprego que de acordo com a classificação final for convocado (a)s para a assinatura do contrato, deverá(ão) atuar na execução das atribuições funcionais do emprego, tendo que cumprir com as obrigações contidas neste edital.

DAS INSCRIÇÕES:

4.1 As inscrições estarão abertas á partir do dia 20 DE JANEIRO de 2025 até dia 27 DE JANEIRO de 2025, das 08h às 11h ou 13h às 16h, nasede da Prefeitura Municipal de Argirita, localizada na Rua Joaquim Barbosade Castro, 22, Centro, Argirita – MG.

 

4.2 A inscrição poderá ser realizada pelo interessado, ou seu procurador mediante apresentação de procuração específica para Processo Seletivo Simplificado n° 02/2025, acompanhada de documento oficial de identificação.

4.3 O candidato promoverá a inscrição através do preenchimento do Anexo I e Anexo II do presente edital, devendo apresentar tal documento de maneira impressa e devidamente preenchida na sede da Prefeitura Municipal de Argirita – MG.

4.4 Serão documentos obrigatórios para inscrição a Carteira de Identidade (RG) e CPF; comprovante de residência; Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão; Títulos e Declarações;

 

5 DOSPROCEDIMENTOSPARA INSCRIÇÃOEDA PROVA DETÍTULOS

5.1As inscrições serão realizadas exclusivamente em conformidade com o item 4 deste edital, com o(a) candidato(a) imprimindo e preenchendo TODOS os campos solicitados no requerimento(Anexo I e II),e anexar a este o envelope do candidato contendo em seu interior as cópias legíveis e dos documentos pessoais e dos títulos.

5.2 Caso o candidato seja portador de Deficiência Física, deverá o mesmo marcar a opção “SIM” no Requerimento de Inscrição (Anexo I), bem como, o tipo de deficiência, e especificar as condições especiais para realização das provas, se for o caso.

5.3 Será obrigatório ao candidato que se declarar portador de deficiência, a apresentação do Laudo Médico, descrevendo detalhadamente todas as condições e capacidades do candidato, assinado e carimbado por profissional credenciado. O referido Laudo deverá, obrigatoriamente, ser incluso no interior do envelope do candidato no ato da inscrição.

5.4 Os documentos mencionados na Relação de Títulos (Anexo II) deverão ter todas suas páginas numeradas e rubricadas, e serão apresentados (entregues) no ato da inscrição, dentro de um envelope identificado com o nome do(a) candidato(a), devidamente lacrado e inviolável, o qual deverá ser aberto apenas pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.

5.5 Serão indeferidos os Requerimentos de Inscrição de candidato (a)s que não atenderem as alíneas dos subitens anteriores, em especial o item 5.3, ou estejam incompletos, mesmo que o candidato (a) se comprometa a complementá-las em data posterior.

5.6 Os documentos apresentados no interior do envelope no ato da inscrição não serão devolvidos. Ficando em posse da Comissão para arquivo e futuras pesquisas.

5.7 A apresentação dos títulos (Fase 1), se dará por fotocópia e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas. Casoisso venha a ocorrer, os documentos que não atenderem as exigências deste edital serão considerados nulos (cancelados).

5.8 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital,do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO

6.1 Serão admitidas as inscrições por terceiros, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório. As procurações deverão estar acompanhadas das cópias legíveis de documentos pessoais do procurador e do(a) candidato(a). Caso contrário, não serão considerados válidos.

6.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

6.3Ocandidatoinscritoporprocuraçãoassumetotalresponsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição ou em sua entrega.

 

7 DASDISPOSIÇÕESPARAPESSOASCOM DEFICIÊNCIA

7.1 As pessoas com deficiência, assim compreendidas neste Edital, são aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art.4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado ao direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público,desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em um percentual de 5%(cinco por cento) do total das vagas existentes, de acordo com o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 2, de 23 de maio de 2001.

 

7.2 (Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá mencionar em seu envelope de documentos (Na frente): “Pessoa comDeficiência” ou “Concorrendo a Vaga Especial”, apresentando Laudo Médico, original ou cópia legível, emitido há menos de um ano, caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência, preenchendo o requerimento, solicitando desta forma, vaga especial, constando o tipo de deficiência, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

 

8 DOSREQUISITOSPARAASSINATURADOCONTRATO

- Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

- Teridademínimade18(dezoito)anos na data da convocação;

8.3 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;

- Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da

Constituição Federal, alteradopelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;

8.5 Apresentar Xerox da carteira profissional quando for o caso;

8.6 Atestado médico favorável fornecido pelo serviço médico desta Prefeitura;

9 DAREALIZAÇÃO DASAVALIAÇÕES

9.1 Os candidatos classificados, conforme divulgado no resultado preliminar da prova de títulos no dia 28 DE JANEIRO DE 2025, até às 17h, deverão comparecer para as avaliações de entrevista, a ser realizada naPrefeitura Municipal de Argirita,Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG, nos dias 29e30dejaneiro,de 8 horas da manhã às 16 horas datarde.

 

9.2 Serão classificados para a fase de entrevista o número de candidatos correspondente a três vez o número de vagas. Por exemplo: Cargo A – Número de vagas: 06 – Serão chamados para entrevista o total de 18 candidatos.

 

DAENTREVISTA

9.2.1 Os candidatos serão avaliados por Comissão devidamente composta por Servidores atuantes da área específica, relacionada ao cargo pretendido. A entrevista será em caráter classificatório.Objetiva-se com a Entrevista, possibilitar um maior conhecimento do candidato, com levantamento de informações que permitam a avaliação da adequação das competências exigidas para o cargo.

 

9.2.2 Para fins da entrevista, será informado aos candidatos os critérios de avaliação que serão submetidos e quais competências serão avaliadas pela comissão.

9.2.3 O candidato que não comparecer para a fase da entrevista no dia e horário previamente agendado, conforme lista divulgada no dia 28 de janeiro de 2025, será desclassificado do processo seletivo.

DOCUMENTOSPARAASSINATURADOCONTRATO

10.1 Para a assinatura do contrato de Prestação de Serviço o candidato aprovado no referido Processo Seletivo, terá que apresentar as seguintes condições:

a) 01 (uma) foto 3X4(recente);

b) Estar em dia com os deveres do militar para os candidatos do sexo masculino (original acompanhado de cópia simples);

c) Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição ou certidão (original acompanhado de cópia simples);

d) Carteira de Identidade (original acompanhado de cópia simples);

e) Cadastro de Pessoa Física (original acompanhado de cópia simples);

f) Não possuir condenação criminal transitada em julgado e não cumprida, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato;

g) Não estar em exercício de cargo público incompatível, nem tampouco aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição Federal.

h) Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

i) Comprovante de residência, conta de luz, telefone ou outro documento idôneo;

j) Carteira deTrabalho;

 

11 DADIVULGAÇÃO DO RESULTADO

11.1 Encerrado o processo de avaliação de títulos e entrevista, será divulgado resultado final até o dia 31 DE JANEIRO, ÀS 17H através do Site da Prefeitura Municipal de Argirita e Diário do Município, bem como será afixado no quadro de avisos nas dependências da Prefeitura Municipal deArgirita – MG, momento em que iniciará o prazo para interposição do recurso.

 

11.2 Encerrado o processo de avaliação e o prazo recursal, o edital contendo o resultado definitivo será divulgado até o dia 05 DE FEVEREIRO, através do Diário do Município, bem como será afixado no quadro de avisos nas dependências da Prefeitura Municipal de Argirita – MG.

 

12 DAVALIDADEDOPROCESSOSELETIVOPÚBLICO

12.1 O presente Processo Seletivo terá validade por 06 (seis)meses a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

12.2 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinente, doprazo de validade e a necessidade do serviço público.

13. DAANÁLISE DOSTÍTULOS

13.1 Aanálise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos a seguir:

 

TABELADE TÍTULOSPARAAVALIAÇÃO CARGOS QUE EXIGE ENSINO SUPERIOR:

 

ITEM	TÍTULO/Requisitos (Documentos exigidos)	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima
1	Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, relacionados à área de interesse. Curso na área com cargahorária mínima de 08 (oito)horas. (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	20
2	Pós-graduação na área pretendida LATO SENSU (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	20
3	Pós-graduação na área pretendida STRICTO SENSU(Diplomae/ouCertificado de conclusão do curso)	10 (por título)	20
4	Experiência profissional no setor público em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado)	24
5	Experiência profissional no setor público do Município de Argirita em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado	24

 

TABELADE TÍTULOSPARAAVALIAÇÃO MOTORISTA:

 

ITEM	TÍTULO/Requisitos (Documentos exigidos)	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima
1	Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, relacionados à área de interesse. Curso na área com cargahorária mínima de 08 (oito)horas. (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	30
2	Ensino Fundamental completo ou médio completo	05 (por título)	10
3	Ensino Superior (Diplomae/ouCertificado de conclusão do curso)	10 (por título)	20
4	Experiência profissional no setor público em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado)	24
5	Experiência profissional no setor público do Município de Argirita em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado	24

 

TABELADE TÍTULOSPARAAVALIAÇÃO QUE EXIGE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COMPLETOS:

 

ITEM	TÍTULO/Requisitos (Documentos exigidos)	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima
1	Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, relacionados à área de interesse. Curso na área com cargahorária mínima de 08 (oito)horas. (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	20
2	Pós-graduação na área pretendida LATO SENSU (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	20
3	Ensino Superior (Diplomae/ouCertificado de conclusão do curso)	10 (por título)	20
4	Experiência profissional no setor público em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado)	24
5	Experiência profissional no setor público do Município de Argirita em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado	24

 

TABELADE TÍTULOSPARAAVALIAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE:

 

ITEM	TÍTULO/Requisitos (Documentos exigidos)	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima
1	Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, relacionados à área de interesse. Curso na área com cargahorária mínima de 08 (oito)horas. (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	30
2	Pós-graduação na área pretendida LATO SENSU (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	20
3	Ensino Superior (Diplomae/ouCertificado de conclusão do curso)	10 (por título)	20
4	Técnico em Agente Comunitário de Saúde	14 (por título)	14
5	Experiência profissional no setor público do Município de Argirita em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado	24

 

TABELADE TÍTULOSPARAAVALIAÇÃO OPERÁRIO:

 

ITEM	TÍTULO/Requisitos (Documentos exigidos)	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima
1	Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, relacionados à área de interesse. Curso na área com cargahorária mínima de 08 (oito)horas. (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)	05 (por título)	30
2	Ensino Fundamental completo ou médio completo	09 (por título)	18
4	Experiência profissional no setor público em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado)	30
5	Experiência profissional no setor público do Município de Argirita em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)	0,5 (por mês trabalhado	30

 

13.2 Da avaliação por Entrevista para os respectivos cargos a pontuação será de 00 (zero) a 62 (setenta e cinco) pontos no máximo.

13.3 Dapontuaçãodemédiafinalparatodososcargos,ocálculoserá a soma do resultado da Prova de Títulos com o resultado daEntrevista, podendo totalizar o máximo de 170 pontos.

13.4 De acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27º da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade maiselevada.

 

14 DOS RECURSOS

14.1 Só será admitido recurso contra a avaliação das provas de título.

14.2 Orecursodeveráserprotocoladona Prefeitura Municipal de Argirita de8 HORASAS 11 HORAS, na forma do modelo fornecido no edital, no prazo de 48h, contado a partir do primeiro dia útil da publicação do resultado final.

14.3 Não se admitirá recurso por via postal, fax ou correio eletrônico, sob pena de indeferimento, assim como os recursos extemporâneos.

 

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão designada para tanto.

 

15.3 FazempartedesteEdital,osseguintesanexos:

 

Anexo I – Requerimento de inscrição do candidato;

AnexoII–Requerimentodeinscriçãodocandidato–formuláriode relação de títulos;

AnexoIII–Requerimentoderecurso;

Anexo IV – Modelo de Procuração;

 

15.4Esteeditalentraráemvigornadatadesuapublicação, revogando as disposições em contrário.

 

MunicípiodeArgirita,20 DE JANEIRODE 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTODEINSCRIÇÃODOCANDIDATO

 

Nº inscrição: _______

Nome: _____________________

Cargo: CPF: _____________________________

Registro Geral (RG):________________________

Órgão Expedidor: __

Datadenascimento: .Sexo:() M ( ) F

EstadoCivil:_________ Telefone: ( ) _____________

E-mail:

Endereço: ______________

Portador de deficiência: ( ) Não ( ) Sim

Sim, qual o tipo da deficiência:

Condiçõesespeciaispararealizarasprovas (especificar):

_____________________________

 

Conforme preceitua o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025, DECLARO conhecer, atender e aceitar todas as regras nele contidas.

 

Argirita – MG, de de 2025.

 

___________________________________________

Assinatura do candidato ou procurador legal

 

VIADO CANDIDATO (A) – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

Nº INSCRIÇÃO

 

Recebemos do(a) candidato(a) acima identificado(a) o Requerimento de Inscrição para o cargo _______________________________citado no Processo Seletivo nº 02/2025.

 

Argirita – MG, de de 2025.

 

__________________

Assinatura do Responsável pelo Setor de Protocolo

 

ANEXO II

 

REQUERIMENTODEINSCRIÇÃO DOCANDIDATO - FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS

 

Nome do candidato: ____________________

Relação de títulos

Campos a serem preenchidos pelo(a) candidato(a)

 

Nº de ordem	Descrição do documento/título	Páginas

 

Observação: Preencha os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia deste documento para completar sua relação.

 

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR AO ANEXO II

 

Declaro para os devidos fins que estou ciente de que os documentos entregues, todos originais ou cópias simples, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao presente Processo Seletivo.DECLARO ainda, para efeitos legais, que a falta ou incorreção de qualquer dos documentos que estiverem relacionados nesta Relação de Títulos é de minha única responsabilidade, pois os documentos serão entregues devidamente numerados, rubricados e em envelope lacrado, portanto, não serão conferidos no ato da entrega, e sim, apenas aberto no ato da análise pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.

 

Por ser expressão da verdade,firmo a presente declaração.

Argirita – MG, _____/_____de2025.

 

______________________________________________

Assinatura do candidato ou procurador legal

 

ANEXO III

 

REQUERIMENTO DE RECURSO

 

Identificação do candidato

Nome: ___________ Nº Inscrição: R.G.:

CPF: Cargo: ____________________________________Telefone: E-mail: _____________________________

 

À Comissão do Processo Seletivo Simplificado:

O presente recurso refere-se a (justificativa do candidato):

 

Argirita – MG, de de 2025.

 

___________________________________

Assinatura do candidato

 

Obs. Somente serão analisados os recursos protocolados dentro dos prazos previstos no edital e formulados de acordo com suas normas estabelecidas.

 

Anexo IV

MODELO DE PROCURAÇÃO

 

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a)noCPFsobonº(informar),enoRGnº(informar),residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Para o fim específico de efetuar os procedimentosnecessários para inscrição ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO nº 01/2025 para o cargo de (informar) do (nome da instituição), podendo assinar documentos, alegar tudo o que for necessário, prestando declarações e esclarecimentos, podendo agir diante de quaisquer repartições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, incluindo as autarquias, apresentar provas e documentos, entre outros, enfim, praticar todos os atos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.

 

Localidade__________,Dia ___, mês ______, ano _______

 

________________________________________

Assinatura do outorgante

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/01/2025. Edição 3943
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/