ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5360 , DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.4783

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5360 , DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$789.450,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

789.450,00

Anulação

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

211

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

50.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

211

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

211

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

380.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

217

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

217

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

14.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

236

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

70.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

251

 

12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

11.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019 000

FUNDEB 30%

 

Anulação

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

309

 

12.365.0001.2371.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

63.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019 000

FUNDEB 30%

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

446

 

10.301.0023.2482.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

500,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

446

 

10.301.0023.2482.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

27.500,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

449

 

10.301.0023.2482.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

5.100,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

590

 

10.302.0025.2481.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

2209

 

10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

12.850,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

638

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

1.900,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R.:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

2211

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

14.300,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

746

 

08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

1.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

793

 

08.244.0015.2375.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

2.500,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

15

04

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

855

 

08.122.0001.2018.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.700,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

855

 

08.122.0001.2018.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

14.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

967

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

2.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

967

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

15.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

2027

 

18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.100,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

 

9

 

04.122.0001.2002.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-1.700,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

10

01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

185

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

186

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-11.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019 000

FUNDEB 30%

 

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

209

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-70.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

209

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-14.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

210

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-63.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

220

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-50.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-380.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

366

 

04.122.0001.2073.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-500,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

380

 

10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-1.900,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

387

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-27.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

387

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-14.300,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

416

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-12.850,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

02

15

02

FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

847

 

08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-2.500,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

974

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

978

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-2.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

2051

 

18.541.0031.2520.0000

AREAS VERDES

-1.100,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

20

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

2114

 

13.392.0001.2349.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-14.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

20

02

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

2123

 

13.391.0002.2359.0000

CULTURA PARA TODOS

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

2123

 

13.391.0002.2359.0000

CULTURA PARA TODOS

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

20

03

FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

 

2138

 

13.695.0004.2354.0000

TURISMO - DESENVOLVER PARA CRESCER

-5.100,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

2138

 

13.695.0004.2354.0000

TURISMO - DESENVOLVER PARA CRESCER

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-789.450,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito De Leopoldina

118.922.936-68

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora

008.456.076-26

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 30 DE ABRIL DE 2024.

______

Prefeito Municipal

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2024.05.22 15:58:11 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:104A316B