ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
RESOLUÇÃO CMDCA 01/2022

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

 

Dispõe sobre composição da comissão organizadora encarregada de organizar o processo eleitoral de escolha dos membros do conselho tutelar.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Inimutaba, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 618/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e CMDCA, em reunião ordinária no dia 12 de setembro de 2022 e;

Considerando a Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora encarregada de organizar o processo de escolha dos membros suplentes ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Inimutaba, com a seguinte composição:

I - Tamyres Marcelino dos Santos - Representação Governamental;

II - Enaile de Oliveira Gomes - Representação Governamental;

III - José Reini da Rocha - Representação Não Governamental.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Organizadora será exercida por Tamyres Marcelino dos Santos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Inimutaba/MG, 12 de Setembro de 2022

 

WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA de Inimutaba


Publicado por:
Jairo Jose de Assis Junior
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