ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, inscrito no CNPJ: 05.802.877/0001-10

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS, PELA CONTRATADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO CONTRATANTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO, FORMALIZADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.107/05 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR, Nº 6.017/07).

Fundamentação Legal: O realinhamento de preços (reequilíbrio econômico financeiro) possui fundamento legal no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993, bem como na Cláusula Sétima do contrato nº 169/2022.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Nos termos artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e conforme autorizado pelo Órgãos responsáveis, observadas as justificativas acima, fica alterado o valor mensal do item nº 01 do contrato.

Considerando o pedido da Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser considerada a data base a partir de 01/04/2026 para a inclusão do vale alimentação e a repactuação salárial a partir de 01/01/2026, para todos fins e direitos ficam vigentes os efeitos do presente aditamento a partir das datas mencionadas.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026

VALOR TOTAL: R$142.836,12 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.

CONTRATADA: Representado por seu Diretor Institucional, Sr. Eustáquio da Abadia Amaral, inscrito no CPF sob o nº 055.xxx.xxx-20

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/07/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:105DF1D6