ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DALVA

Prefeitura Municipal de Estrela Dalva

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
RETIFICAÇÃO AVISO TERMO DE DISPENSA Nº 020/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA – MG PROCESSO Nº 064/2026 – DISPENSA Nº 020/2026

RETIFICAÇÃO DE AVISO

Considerando que o objeto da Dispensa nº 020/2026 foi equivocadamente publicado com descrição divergente do presente processo, fica retificado o seguinte aviso, permanecendo inalteradas as demais informações:

A Prefeitura Municipal de Estrela Dalva/MG torna público o recebimento de propostas complementares até às 14h00 do dia 10/06/2026, através do e-mail licitacao@estreladalva.mg.gov.br.

O Termo de Dispensa com as condições de participação encontra-se disponível no site www.estreladalva.mg.gov.br/licitacoes e também pode ser solicitado via e-mail.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em convênios e instrumentos congêneres oriundos de emendas parlamentares, excetuados aqueles vinculados à área da saúde, a serem executados de forma presencial e remota, em apoio direto ao Gestor Municipal de Convênios, não contemplando a elaboração ou execução da prestação de contas dos referidos instrumentos, conforme especificado no Termo de Dispensa e seus anexos que lhe são parte integrante.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (32) 3464-1181, ramal 204.

 

Estrela Dalva/MG, 02 de junho de 2026.

 

DIEGO COUTINHO DA COSTA –

Prefeito Municipal


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Tallita da Costa Tonázio
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