ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2025 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 088/2025 – PREGÃO 012/2025.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, localizada na Av. Del Rey, nº 111, Bairro Caiçaras, Torre A, Conj. 706, Belo Horizonte/MG - CEP 30.775-240, neste ato representada pelo sócio administrador SÉRGIO LÚCIO CARDOSO, inscrito no CPF sob o N.º 978.750.076-15;

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência Do Contrato de Prestação de Serviços nº 100/2025 de 26/06/2025, portanto até 26/06/2027, nos termos do Artigo 92, Inciso V e §3º. 104, caput, e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR

Fica reajustado o valor do contrato com base no IGPM, 1,95%. Levando em consideração que foram feitos ajustes de valores devido algumas divergências com novo sistema operacional, e com a correção com base no IGPM o valor do contrato será alterado de R$ 782.195,40 (setecentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 714.163,04 (setecentos e quatorze mil, cento e sessenta e três reais e quatro centavos).

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas. E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 24 de junho 2026

 

AILTON DUARTE

SÉRGIO LÚCIO CARDOSO

Prefeito Municipal

CMM Sistemas de Informação e Serviços LTDA.

Contratante

Contratada

 

RAIMUNDO FERREIRA JÚNIOR

Consultor De T.I

 

JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES

Secretário Municipal De ADM.


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:1094A9AA