ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JAPARAIBA

Licitação

LICITAÇÃO - EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 297/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses nos termos previstos do art. 84 da Lei nº 14.133/21, tendo como objeto o “Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transbordo, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Município de Japaraíba/MG, em Aterro Sanitário devidamente licenciado, em conformidade com as normas e legislações ambientais vigentes, com atendimento mínimo para Classe II, nos termos da legislação aplicável”.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG

CONTRATADA: INTEGRACÃO DE RESÍDUOS PARQUE DE TRANSFORMACÃO AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 36.310.486/0001-01

REAJUSTE: O valor pago atualmente por serviço prestado será atualizado com base no índice acumulado dos últimos 12 meses do IPCA – Indice de Preços ao Consumidor Amplo. No qual se encontra com um percentual acumulado de 4,63% (quatro vírgula sessenta e três por cento).

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 297/2025, com vencimento para 13 de novembro de 2026, passando a vigorar até 12 de novembro de 2027.

Japaraíba, 12 de novembro de 2026.

 

Joelma de Fátima Fernandes Rodrigues

Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

Alan Teixeira Borges

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos


Publicado por:
Maria Cecilia Alves Pereira
Código Identificador:10A99063