ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.803/2026 ´´REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS – SAAE, A FORMA DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DEFININDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONVENIADAS PARA O

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.803/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.803/2026, que ´´REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS – SAAE, A FORMA DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DEFININDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONVENIADAS PARA O RECEBIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.`` junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 11 de setembro de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:10E1341D