ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA296

PORTARIA Nº 296/2026

 

Altera a Portaria nº 260/2026, no que tange ao Gestor do Contrato.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 260/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 029/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de capeamento asfáltico a ser executado em vias urbanas do Município de Ponte Nova/ MG, para atender a Secretaria Municipal de Obras”.

 

Gestor do Contrato:

 

Titular : Matheus Andrade de Rezende Amora, semob@pontenova.mg.gov.br- 31-3817-4239

 

Ponte Nova, 20 de agosto de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:10E5B1B1