ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 092-2026 - 02
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026
DISPENSA Nº 024/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, para contratação, mediante utilização do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de materiais esportivos, pedagógicos e recreativos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no Programa Escola em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA
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ITEM |
QUANT. |
UNIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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02 |
10 |
Un |
Tapete pedagógico tipo amarelinha, confeccionado em lona ou material emborrachado antiderrapante, lavável, resistente, destinado ao desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio e atividades psicomotoras. |
R$ 51,16 |
R$ 511,60 |
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03 |
60 |
Un |
Bloco para exercício de yoga em EVA de alta densidade, medidas aproximadas de 22 x 11 x 8 cm, leve, resistente, utilizado para apoio, equilíbrio, alongamento e atividades físicas. |
R$ 24,50 |
R$ 1.470,00 |
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05 |
20 |
Un |
Thai Pads (manoplas) confeccionados em espuma de alta densidade revestida em material sintético resistente, com alças reforçadas para empunhadura, indicados para treinamento funcional, artes marciais e atividades esportivas. |
R$ 203,86 |
R$ 4.077,20 |
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06 |
50 |
Un |
Bastão para ginástica rítmica confeccionado em fibra ou plástico resistente, acompanhado de fita em cetim ou material similar, com aproximadamente 4 metros de comprimento, cores variadas. |
R$ 19,95 |
R$ 997,50 |
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08 |
100 |
Un |
Cone para treinamento funcional confeccionado em PVC ou polietileno flexível, altura aproximada de 23 cm, resistente a impactos e deformações, cores variadas. |
R$ 4,61 |
R$ 461,00 |
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09 |
100 |
Un |
Prato demarcatório tipo “chapéu chinês”, confeccionado em PVC flexível, resistente, cores variadas, utilizado para demarcação de circuitos esportivos e atividades recreativas. |
R$ 1,91 |
R$ 191,00 |
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10 |
100 |
Un |
Escada de agilidade composta por degraus em PVC de alta resistência e fitas reguláveis em nylon, comprimento aproximado de 4 a 6 metros, destinada ao treinamento motor, coordenação e velocidade. |
R$ 38,14 |
R$ 3.814,00 |
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11 |
100 |
Un |
Mini Band confeccionada em látex ou material elástico de alta resistência, indicada para exercícios de fortalecimento muscular, alongamento, fisioterapia e treinamento funcional. |
R$ 5,26 |
R$ 526,00 |
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12 |
20 |
Par |
Luvas de boxe confeccionadas em couro sintético ou material equivalente, espuma de alta densidade, fechamento em velcro, destinadas às atividades esportivas e treinamento, tamanho adulto. |
R$ 99,96 |
R$ 1.999,20 |
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13 |
20 |
Par |
Luvas de boxe 14 OZ confeccionadas em couro sintético ou material equivalente, acolchoamento em espuma de alta densidade, fechamento em velcro, tamanho 14 onças, destinadas às atividades esportivas e treinamento. |
R$ 103,90 |
R$ 2.078,00 |
VALOR TOTAL: R$ 16.125,50
(DEZESSEIS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
DA EMPRESA CONTRATADA
MARCELO LEITE A LOBO, inscrita no CNPJ nº 12.233.779/0001-74, nome fantasia COMERCIAL LOBO, com endereço na Rua Manoel Silvério de Melo, nº 55, Centro, CEP 36.606-000, Guarará/MG. Os dados foram conferidos diretamente no comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa.
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.3. A contratação será realizada mediante Sistema de Registro de Preços, sendo os quantitativos registrados estimativos, não estando a Administração obrigada à aquisição integral dos itens, os quais serão solicitados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique-se o presente ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.
Argirita/MG, 11 de setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:10FD5EF2