ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 047/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2024

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;

CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 047/2024 - Inexigibilidade nº. 009/2024.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de Produtora Musical que detenha exclusividade do Cantor BANDA ROCK BEATS, para apresentação Artística no “62º Aniversário de Emancipação Política do Município de Itaipé/MG, que será realizado no dia 28 de dezembro de 2024, no Municío de Itaipé/MG.

Empresa: MUSIMIX PRODUTORA DE EVENTOS LTDA E EVENTOS , inscrito(a) no CNPJ nº. 11.135.966/0001-52, QUADRA SHIN CA 05 CONJUNTO N3 LOJA, 211, SETOR DE HABITACOES INDIVIDUAIS NORTE, 71503-505, BRASILIA, RA LAGO NORTE

Valor Total R$ 80.400,00 (Oitenta mil, quatrocentos reais)

Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;

DOTAÇÃO:

 

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

FONTE DE RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

13.392.0037.2122

620

1.500.000.0000

REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Itaipé/MG, 18 de Novembro de 2024.

 

ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA

Gestor Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:110D409A