ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.412/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, PARA PREVER O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A ACOMPANHANTES DE VEREADORES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.412/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.412/2026, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, PARA PREVER O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A ACOMPANHANTES DE VEREADORES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 11 de fevereiro de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:11225F2E