ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 52/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE CAJURI Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade e o de outro lado, - RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com sede na Praça do Rosário, n° 03, loja 03, Bairro Centro, Viçosa-MG – CEP 36.570,00, inscrita no CNPJ sob o nº 28.263.624/0001-10, neste ato representada pelo Sr. FABRICIO FERNANDEZ DA SILVA SANTOS, RG N° MG - 7698109 SSPMG, inscrito no CPF sob o nº. 051.323.836-02, doravante designada simplesmente CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 025/2024 – Concorrência nº 004/2024, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 04 ao Contrato 52/2024 Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia, para reforma da Praça Dom Helvécio, Centro de Cajuri – MG, conformidade com projetos, planilhas e especificações constantes neste edital e seus anexos.
CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º52/2024 o acréscimo de itens do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente acréscimo é de R$ 73.300,58 (setenta e três mil e trezentos reais e cinquenta e oito centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 43,14% (quarenta e três virgula quatorze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 52/2024 que era de R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais). Passa a ser de R$ 243.200,58 (duzentos e quarenta e três mil duzentos reais e cinquenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri, 22 de Janeiro de 2026.
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:112552B4