ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025
Ato de Autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025
Processo Administrativo nº 85/2026
Interessado: Secretaria de Cultura
Assunto: Autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025
Em atenção à instrução processual e com fundamento no art. 86 da Lei nº 14.133/2021, analisados os documentos acostados e considerando:
• A manifestação favorável do setor técnico competente, atestando a vantajosidade econômica e a adequação da adesão aos interesses públicos;
• A disponibilidade orçamentária e financeira, conforme demonstrado no parecer da unidade de planejamento;
• A autorização do órgão gerenciador da Ata, com a anuência formal da empresa fornecedora, garantindo o atendimento da demanda dentro dos prazos e condições estabelecidos;
• A compatibilidade da adesão com o Plano de Contratações e os princípios da economicidade, eficiência e legalidade;
AUTORIZO a adesão do Municipio de Mirai à Ata de Registro de Preços nº 015/2025 nos quantitativos e condições especificadas no processo. Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização da contratação, nos termos da legislação vigente.
Encaminhe-se ao setor responsável para as providências cabíveis.
Miraí (MG), 01 de setembro de 2026.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito de MiraíProcesso Administrativo nº 85/2026
Interessado: Secretaria de Cultura
Assunto: Autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025
Em atenção à instrução processual e com fundamento no art. 86 da Lei nº 14.133/2021, analisados os documentos acostados e considerando:
• A manifestação favorável do setor técnico competente, atestando a vantajosidade econômica e a adequação da adesão aos interesses públicos;
• A disponibilidade orçamentária e financeira, conforme demonstrado no parecer da unidade de planejamento;
• A autorização do órgão gerenciador da Ata, com a anuência formal da empresa fornecedora, garantindo o atendimento da demanda dentro dos prazos e condições estabelecidos;
• A compatibilidade da adesão com o Plano de Contratações e os princípios da economicidade, eficiência e legalidade;
AUTORIZO a adesão do Municipio de Mirai à Ata de Registro de Preços nº 015/2025 nos quantitativos e condições especificadas no processo. Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização da contratação, nos termos da legislação vigente.
Encaminhe-se ao setor responsável para as providências cabíveis.
Miraí (MG), 01 de setembro de 2026.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito de Miraí
Publicado por:
Márcia Maria Dos Reis Silva
Código Identificador:112C6B56