ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GURINHATÃ

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ E A EMPRESA RAVI E-COMMERCE LTDA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE PNEUS.

 

O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ-MG., dotado de personalidade jurídica de direito Público, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG, inscrito no CNPJ sob o número 18.457.192/0001-25, sito na Av. Jonas Vilela Franco, 490 – Gurinhatã-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Vicente de Paula 106, Centro, CEP: 38.310-000, Gurinhatã-MG., inscrito no CPF sob nº 076.959.386-02, RG MG13059456 SSP/MG, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa RAVI E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.954.144/0001-80, sediada na Rua Atum, nº 466 –Tijucas/SC, representada, nesse ato, pela Senhora Neide Aparecida de Oliveira Rodrigues, CPF: 058.405.838-12, tendo em vista o que consta no Processo nº 052/2025. Pregão Eletrônico 012/2025, em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 049/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 049/2025, por 12 meses, a partir de 23/07/2026 a 23/07/2027, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS

 

2.1. Após prorrogação do prazo de vigência, os preços serão reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação, conforme previsto no item 6.1.3.1 da Ata de Registro de Preços.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

 

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

 

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), e na imprensa oficial do município.

 

Gurinhatã-MG., 21 de julho de 2026.

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Prefeito Municipal

 

RAVI E-COMMERCE LTDA

CNPJ: 52.954.144/0001-80

 

Testemunhas:

 

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Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:1131B35F