ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 04/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de Prata-MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Complementar n°2.888 de 12 de maio de 2023.

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e adequação da composição da Comissão Especial do CMDCA;

CONSIDERANDO a urgência da demanda apresentada ao Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação realizada excepcionalmente por meio do grupo oficial de comunicação do CMDCA, em aplicativo de mensagens instantâneas, diante da impossibilidade de convocação de reunião em tempo hábil;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Prata/MG, que passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Joel Protasio Rodrigues-Representante do Governo Municipal-SINE;

II – Maria Eulaelya Silva Gonzaga, representante do Governo Municipal – Secretaria de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana;

III – Priscila Souza Mamede, representante da Sociedade Civil – Entidade de Atendimento a Infância;

IV – Rita de Cássia Gonçalves Vieira Resende, representante da Sociedade Civil – Entidade de Atendimento a Infância;

Parágrafo único. Ficam ainda designados como suplentes:

I – Adriana Cristina Silva Rodrigues, representante do Governo Municipal – Secretaria de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana.

II – Lucimeire Padua Coelho, Representante de classe Serviço Social.

Art. 2º A Comissão Especial terá como finalidade realizar análises, acompanhamentos, avaliações e demais atribuições que lhe forem encaminhadas pelo CMDCA, observadas as competências legais do Conselho.

Art. 3º A presente Resolução deverá ser submetida à ciência e ratificação da plenária do CMDCA na próxima reunião ordinária ou extraordinária subsequente.

 

Esta resolução entra em vigor após sua publicação.

Publique-se.

Prata-MG,13 de maio de 2026. 


Publicado por:
Mariane Alves
Código Identificador:1132EAE6