ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 04/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de Prata-MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Complementar n°2.888 de 12 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e adequação da composição da Comissão Especial do CMDCA;
CONSIDERANDO a urgência da demanda apresentada ao Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação realizada excepcionalmente por meio do grupo oficial de comunicação do CMDCA, em aplicativo de mensagens instantâneas, diante da impossibilidade de convocação de reunião em tempo hábil;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Prata/MG, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – Joel Protasio Rodrigues-Representante do Governo Municipal-SINE;
II – Maria Eulaelya Silva Gonzaga, representante do Governo Municipal – Secretaria de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana;
III – Priscila Souza Mamede, representante da Sociedade Civil – Entidade de Atendimento a Infância;
IV – Rita de Cássia Gonçalves Vieira Resende, representante da Sociedade Civil – Entidade de Atendimento a Infância;
Parágrafo único. Ficam ainda designados como suplentes:
I – Adriana Cristina Silva Rodrigues, representante do Governo Municipal – Secretaria de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana.
II – Lucimeire Padua Coelho, Representante de classe Serviço Social.
Art. 2º A Comissão Especial terá como finalidade realizar análises, acompanhamentos, avaliações e demais atribuições que lhe forem encaminhadas pelo CMDCA, observadas as competências legais do Conselho.
Art. 3º A presente Resolução deverá ser submetida à ciência e ratificação da plenária do CMDCA na próxima reunião ordinária ou extraordinária subsequente.
Esta resolução entra em vigor após sua publicação.
Publique-se.
Prata-MG,13 de maio de 2026.
Publicado por:
Mariane Alves
Código Identificador:1132EAE6