ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÁSSIA

Município de Cássia

MUNICÍPIO DE CÁSSIA
CREDENCIAMENTO 001-18

Prefeitura Municipal de Cássia/MG – Edital de Credenciamento 001-18. A Prefeitura de Cássia/MG torna público para conhecimento de todos os interessados, o regulamento para “CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S), COM OU SEM FINS LUCRATIVOS (FILANTRÓPICA), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, nos termos do artigo 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, conforme disposto na Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90, Normas Operacionais nº 01/96 (NOB 01/96), Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS – 01/02) e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A possibilidade de credenciamento estende-se a todos os interessados durante toda a vigência do Regulamento de Credenciamento, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de sua publicação em Órgão Oficial e, caso haja aditamento, dentro do período de validade do (s) aditivo (s). O Regulamento para credenciamento está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Argentina, nº 150 – Jardim Alvorada, Cássia/MG, CEP 37.980-000, na sala da Seção de Licitação e Contratos, podendo os interessados ter acesso ao Edital de Regulamento através de solicitação de cópia pelos e-mails licitacoes@cassia.mg.gov.br ou cassialicitacoes@cassia.mg.gov.br, ou munido de PEN-DRIVE ou similar e para solicitar informações, contactar o telefone (0**35)3541-5000 – ramais 209 ou 210 (setor de licitações) ou 204 (setor de saúde – regulação) ou pelo e-mail regulacaosaude@cassia.mg.gov.br.

 

Cássia/MG, 03 de Janeiro de 2.018.

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal.

 

ELIANE DAVID DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde.

 

DANIELA CAMPOS SAMPAIO FARIA

Presidente da CPL.


Publicado por:
Marcos Aparecido Veiga Batista
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