ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 454, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
Vincula o Centro Integrado de Artes e Cidadania – CIAC – à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Centro Integrado de Artes e Cidadania desvinculado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passando sua vinculação direta à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, bem como seus respectivos cargos.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Complementar nº 363 de 19 de dezembro de 2014 e demais disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 26 de setembro de 2018.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:117306D3